Reunião Plenária de 31/03/2015

Vereadores aprovam regulamentação de penalidades aos responsáveis por obras irregulares

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei complementar que regulamenta a aplicação de penalidades relativas Í s atividades de edificação na área urbana do município de Itaúna. A emenda, proposta pelo Prefeito Osmando Pereira da Silva, visa penalizar o responsável técnico pela execução da obra que se encontre em desconformidade com as normas estabelecidas. De acordo com o vereador Francis Saldanha, mesmo que o responsável técnico da obra não pertença mais ao quadro, ele pode ser penalizado, caso ele não dê baixa de responsabilidade técnica junto ao seu Conselho de Classe.

Francis ressaltou a importância de se especificar a área de atuação de cada técnico, já que em obras de grande porte atuam mais de um responsável em suas respectivas áreas. “Muitas vezes o proprietário dispensa o trabalho do engenheiro, mas o profissional não dá baixa no órgão competente. Sendo assim, se houver alguma irregularidade na obra, esse engenheiro será penalizado junto aos demais envolvidos na execução do projeto”, argumentou o parlamentar

Parlamentares aprovam lei complementar que regulariza edificações no município

Foi aprovada por unanimidade em plenário a lei complementar que estabelece normas e parâmetros para a regularização de imóveis em Itaúna, para fins de aprovação de habite-se e cadastro imobiliário. De acordo com o projeto, o Município fica autorizado a regularizar os imóveis que tenham sua projeção identificada em imagem de satélite e que atendam a alguns requisitos, dentre eles as condições mínimas de salubridade, segurança, higiene e estética, conforme legislação municipal. O proprietário deverá instruir o pedido de regularização com toda a documentação exigida.

De autoria do prefeito Osmando Pereira da Silva, a proposta visa regularizar as edificações que se encontram em desconformidade com o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do solo e o Código de obras do Município, para obras iniciadas ou concluídas com imagens registradas em satélites ou em fotos até 31 de dezembro de 2014. De acordo como chefe do Executivo municipal, a nova lei complementar dará oportunidade a todos os cidadãos que possuem edificações em construção, ou já acabadas e habitadas, para que possam adequar os imóveis Í s normas exigidas e assim obter o registro autorizado pela Prefeitura. Isso trará maior segurança Í s construções e edificações existentes no município, uma vez será exigida uma série de requisitos para essas obras.

Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundo Municipal da Juventude de Itaúna

Em sessão ordinária realizada no dia 31 de março, foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria do prefeito Osmando Pereira da Silva, que estabelece normas para o Fundo Municipal da Juventude de Itaúna (FMJI). O Fundo, que foi criado em 2008, destina-se ao financiamento direto de programas e projetos referentes Í s políticas públicas de juventude do município. A justificativa da proposta de regulamentação é a necessidade de se arrecadar recursos para o atendimento aos jovens em especial, garantindo a eles a integração e a participação no processo social, econômico, cultural e político do município.

O vereador Gleison Fernandes parabenizou o Executivo pela iniciativa, ressaltando a importância da Educação, do Esporte e do lazer na vida dos jovens. Gleisinho lembrou que existe um projeto de sua autoria que estabelece a Semana da Juventude, quando os jovens poderiam receber orientações sobre drogas, sexo e educação.O vereador Hudson Bernardes acrescentou que o Conselho Municipal da Juventude deve trabalhar em sintonia com o Conselho Municipal Antidrogas de Itaúna.

Parlamentares aprovam projeto que denomina logradouro público a “Praça Lauzino Alves Pereira”

 Foi aprovado por unanimidade o projeto que denomina “Praça Lauzino Alves Pereira o logradouro público localizado na quadra 85 do bairro Morada Nova, tendo início na confluência da Rua Heli Loureiro e passando pelas ruas Joaquim F. Mourão, Maria da Penha F. Silveira e DuzolinaCorradi Matos.

A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas ,bem como a comunicação Í  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.

O nome da Praça se justifica pelo fato de Lauzino Alves Pereira ser conhecido em toda a cidade de Itaúna, principalmente na zona rural.Foi lavrador e morou na comunidade rural dos Angicos, onde constituiu família. Era casado com Maria Pereira da Fonseca, com quem teve os filhos Arquimedes, Nimedes, Erunes e Márlis. Após a morte de sua esposa, mudou-se para a cidade, onde ficou conhecido equerido por todos. Residiu no bairro Morada Nova, quando o bairro ainda era chamado “Diametral”. Era visto como líder local pelos primeiros moradores do bairro e ajudou na construção de inúmeras casas na região, sem nunca receber pelos serviços que prestava.

Vereadores concedem título de Cidadão Honorário ao Coronel Smith Alves Valentino

Parlamentares aprovaram em sessão ordinária o projeto de resolução que concede o título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr, Coronel Smith Alves Valentino. Após se aposentar, em 1981, Sr. Smith se instalou em Itaúna, iniciando um trabalho social de extrema relevância com classes sociais distintas com intenção clara de ser um cooperador para o bem-estar da população. Com crença no Espiritismo, que tem como base a caridade, ele e sua família criaram o projeto para arrecadar fundos para as obras sociais doCentro Espírita Francisco de Assis.

O projeto consistia em uma barraquinha no centro de Itaúna, sempre que ocorriam eventos, vendiam produtos de gênero alimentício. Realizaram outros eventos como feijoadas beneficentes, também com a mesma finalidade, e serviram alimentos aos desabrigados daenchente em Itaúna.A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.

Vereadores aprovam projeto que concede diploma de Mérito Desportivo a Pedro Henrique evangelista Vilaça

Foi aprovado em plenário o projeto de resolução que concede o diploma de Mérito Desportivo ao atleta Pedro Henrique Evangelista Vilaça, por seus inúmeros prêmios conquistados no ciclismo, entre eles o título de vice-campeão brasileiro e bicampeão mineiro na modalidade BMX.

Parlamentares aprovam Moção de Aplauso ao SINDMEI

O projeto que concede Moção de aplauso ao Sindicato intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Itaúna foi aprovado em plenário, tendo em vista os 25 anos da instituição, a serem completados em 18 de abril. O autor do projeto, o vereador Gleison Fernandes, salientou que a instituição tem contribuído muito para o desenvolvimento do município, através da preocupação com a questão ambiental, com a execução de projetos inovadores como o depósito de resíduos sólidos, o Parque ecológico no Bairro Piedade e a organização da Festa do Trabalhador.

O vereador Francis Saldanha reforçou a justificativa de Gleisinho, lembrando que foi diretor da instituição durante quatro anos e conhece bem o trabalho eficiente realizadopelo sindicato. Francis destacou também a preocupação da instituição com a questão social e a geração de empregos do município.

Representante das enfermeiras defende reivindicação da categoria

O cidadão Alessandro Eduardo Santos utilizou o expediente de Participação Popular para apresentar argumentos que justificam a alteração do plano de carreira das enfermeiras, questão que tem sido constantemente reivindicada na Câmara.

De acordo com Alessandro, as enfermeiras precisam ter dois empregos para poder sustentar suas famílias, já que o salário pago pelo município não é suficiente. “Se não houver a possibilidade de mudança do nível 7 para o nível 9, de auxiliar para técnico, que pelo menos seja feito um reajuste salarial ou premiação”, ressaltou o cidadão.

Representante dos oficineirosdo Escola Aberta defende a importância do programa

O cidadão Joel Camargosutilizou o expediente de Participação Popular para debater a questão da paralisação do programa Escola Aberta no município. Joel ressaltou a importância do programa para o futuro dos jovens da região do Morada Nova, que é um bairro de alto risco social. De acordo com Joel, os cursos oferecidos pelo programa essenciais para os jovens da comunidade, já que representam uma opção de lazer e também de capacitação profissional. O oficineiro pediu a retomada das atividades do projeto, para que os jovens continuem tendo uma ocupação aos finais de semana.

Tribuna Livre

O cidadão João José Joaquim de Oliveira utilizou o expediente da Tribuna livre para debater o tema dos imóveis municipais. De acordo com José, os terrenos de propriedade do município poderiam ser vendidos a particulares e os recursos advindos da alienação desses imóveis, segundo ele, poderiam ser usados para melhorias em Itaúna, principalmente no asfaltamento de grandes Avenidas, como a JoveSoares e a São João, que são importantes corredores de entrada e saída do município.

Vários terrenos localizados ao longo da Avenida Jove Soares estão ociosos há vários anos e poderiam ser vendidos para aumentar o orçamento do município. O cidadão José lembrou que ainda no governo de Eugênio Pinto alguns terrenos foram vendidos por um preço bem abaixo do valor imobiliários e que agora poderiam ser vendidos por um valor muito superior. “Poderia vender esse terrenos que não estão servindo ao município e asfaltar as Avenidas de Itaúna, que são importantes corredores de acesso Í  cidade. Mas vender a preço de banana não pode”, observou o cidadão.

Outras reivindicações dos vereadores

Gilberto Emanuel Silva solicitou poda ou corte de árvore na rua Capitão Vicente, Centro, bem como Voto de Congratulações para com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Missão Divinópolis, pelos 70 anos de sua fundação.

Palmira Feliciano da Silvasolicitou informações sobre os recursos investidos no Programa Escola Aberta; Instalação de poste de luz na rua Alberto Herculano, bairro Garcias; Nivelamento da Av. Vicente Nogueira Penido, bairro Cidade Nova; Inserção de profissionais da área de psicologia para os PSFs da zona rural de Itaúna; captação pluvial em várias ruas dos bairros de Lourdes, Garcias e Três Marias; instalação de bancos e guarita na área externa do PSF do bairro Garcias; reforma das quadras de esportes dos bairros Aeroporto e Três Marias; informações sobre as ações já em funcionamento no Programa Saúde na Escola.

Giordane Albertoinstalação de linha de ônibus e guaritas para atender aos bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira; operação tapa-buraco na rua Hermínio Gonçalves, no bairro de Lourdes; limpeza e capina da rua Aurélio Campos; limpeza de ruas do bairro Olímpio Moreira; ligação da Rodovia MG 431 ao bairro Olímpio Moreira;Instalação de linha de ônibus e guaritas para atender aos bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira;Operação tapa-buraco na rua Hermínio Gonçalves, no bairro de Lourdes;Limpeza e capina da rua Aurélio Campos;Limpeza de ruas do bairro Olímpio Moreira;Ligação da Rodovia MG 431 ao bairro Olímpio Moreira;Instalação de bancos na praça do bairro Olímpio Moreira;Limpeza e capina na Av. JK;Acompanhamento dos agentes epidemiológicos no bairro Olímpio Moreira;Sinalização horizontal na ponte que liga os bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira; instalação de bancos na praça do bairro Olímpio Moreira; limpeza e capina na Av. JK; acompanhamento dos agentes epidemiológicos no bairro Olímpio Moreira; sinalização horizontal na ponte que liga os bairros Vila Mozart e Olímpio Moreira.

Adão Batista de Lima solicitou autuação do proprietário de lote da rua Araxá, para limpeza do imóvel; autuação do proprietário de lotes da Av. Dr. Dorinato Lima, para limpeza do imóvel; Autuação do proprietário de lote da rua Araxá, para limpeza do imóvel;Autuação do proprietário de lotes da Av. Dr. Dorinato Lima, para limpeza do imóvel.

Lucimar Nunes Nogueira e Francis Saldanha Franco solicitaram instalação de redutores de velocidade na Av. Dr. Dorinato Lima.

Hélio Machado Rodrigues solicitou Asfaltamento da rua Zezé do Juca, bairro Cidade Nova;Asfaltamento da rua Augusto Diogo, bairro Cidade Nova;Implantação de mão única na rua José Viana da Fonseca, bairro São Geraldo;Asfaltamento e limpeza da rua Antônio Alves Guimarães, bairro Santiago;Asfaltamento da rua Santa Rosa, bairro Parque Jardim.

Hudson Bernardes solicitou informaçõessobre o custeio e funcionamento do Programa Escola Aberta no ano de 2014