Reunião Plenária de 30/03/2012.

Acesso Í s praças de esportes- foi aprovada nessa reunião a redação final do Projeto de Lei Nº 15/2012, de autoria do vereador Anselmo Fabiano que assegura o direito de acesso amplo e irrestrito dos associados aos Centros Desportivos, Associações Desportivas e Praças de esportes, subvencionadas com recursos públicos em Itaúna. Através desse projeto, o associado vinculado a um dos centros esportivos poderá ter acesso aos demais, desde que esteja em dia com as mensalidades.

Acessibilidade – o Prefeito Municipal apresentou o Processo de Veto Nº 02/2012 que Veta o Projeto de Lei Nº 109/2011, de autoria do vereador Gleison Fernandes, que torna obrigatória em Itaúna, a adaptação de computador para utilização de pessoas com qualquer tipo de deficiência em estabelecimento que utilize computadores, como lan houses, cyber cafés e instituições de ensino. O veto foi derrubado com seis votos contrários, 1 nulo e 03 favoráveis.

Doação de terrenos- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 16/2012, que autoriza doação de terreno para a entidade Vitaanel – Associação Comunitária das Vilas Vilaça, Tavares e dos Bairros Antunes e Eldorado. Os vereadores Márcio Bernardes e Antônio de Miranda salientaram a necessidade de aprovação desse projeto como forma de fortalecer a associação e trazer mais benefícios para essa região.

Desafetação- os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Nº 21/2012 que dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis urbanos nos bairros Veredas e Lourdes. A finalidade do projeto é fazer uma permuta e indenizar os proprietários de imóveis localizados na Rua Santa Helena, no bairro de Lourdes, que estavam em situação de risco. O vereador Márcio Bernardes comentou sobre a necessidade de aprovação desse projeto para que a situação de diversas pessoas seja resolvida. O vereador Antônio de Miranda lembrou a necessidade de cuidar também da situação de moradores da Rua Mário Coqueiro no bairro das Graças, que estão morando em residências em situação precária e com grande risco de desabamento.

Audiência Pública- os vereadores solicitaram que seja informado ao Sr. Heli Maia, Secretário Municipal de Educação, de que o mesmo está convocado a comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Itaúna, no dia 10 de abril de 2012, ou em outra data conveniente, com a finalidade de prestar aos vereadores e ao público as devidas informações sobre a atual situação deplorável da Creche do bairro Aeroporto.

O vereador Alex Artur disse acreditar que a obra paralisada da Creche se deve Í  constante perseguição a ele, devido Í  sua atuação. Para o vereador Anselmo Fabiano não há justificativa para essa obra parada e nem mesmo para outros locais danificados, como é o caso do Garcião, ele ressaltou que os interesses coletivos tem sido deixados cada dia mais de lado pela atual Administração.

Recursos para Força e Luz- foi discutido e aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 22/2012 que autoriza o repasse de verba Í  Associação de Recuperação de Dependência Química Força e Luz. O projeto visa permitir a manutenção das atividades da entidade. Para os vereadores, aprovar esse tipo de projeto é de extrema importância, pois permite de uma certa forma o combate Í s drogas e a recuperação dos dependentes químicos.

Prestação de Contas- os vereadores aprovaram também nessa reunião o Projeto de Resolução Nº 01/2012, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura de Itaúna referente ao Exercício de 2009.

Transporte Coletivo – os vereadores Anselmo Fabiano, Alex Artur, Antônio de Miranda, Édio Gonçalves, Gleison Fernandes e Silvano Gomes apresentaram um pedido de informações ao Executivo a respeito dos reajustes de tarifa de transporte coletivo em Itaúna.

Impacto Ambiental- os vereadores Antônio de Miranda, Alex Artur, Anselmo Fabiano, Edio Gonçalves, Gleison Fernandes e Silvano Gomes, solicitaram através de ofício, que seja realizada uma Audiência Pública com participação do Deputado Neider Moreira de Faria e de representantes do Ministério Público, da Prefeitura e da empresa MMX Mineração, para discutir sobre o impacto ambiental que poderá ser causado pela execução de projeto apresentado pela empresa MMX prevendo a construção de uma barragem de rejeitos na Bacia do Ribeirão dos Pintos, afluente do Rio São João.

Esses vereadores também encaminharam ofício aos deputados estaduais Neider Moreira de Faria, Antônio Júlio, Inácio Franco, Anselmo Domingues, Gustavo Perrela e Fabiano Tolentino, bem como aos deputados federais Carlaile Pedrosa, Domingos Sávio, Jaime Martins, Diego Andrade e Miguel Correa, destes solicitando empenho visando Í  realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir a construção, pela empresa MMX, da barragem de rejeitos na Bacia do Rio São João.

Indicações

O vereador Anselmo Fabiano solicitou a colocação de guarita no ponto de ônibus na Rua das Orquídeas no bairro São Geraldo.

O vice-presidente Silvano Gomes solicitou ao Executivo uma pequena obra na Praça do Bairro Nogueira Machado, para garantir maior segurança aos veículos e usuários que passam por lá.

O vereador Edson Aparecido solicitou troca de mata-burro na comunidade de Retiro dos Freitas; Cobertura na quadra da escola Artur Contagem Vilaça, no bairro Cidade Nova; Asfaltamento e captação pluvial nas ruas Cândido Bernardes, no bairro Três Marias, e das ruas Conceição Maria Campos e Josefina de Abreu, no bairro Cidade Nova; Calçamento das ruas Maria do Carmo Mirrha, no bairro Aeroporto, rua Geraldo Paulino, no bairro Cidade Nova, e rua Ana de Faria Dornas, no bairro Morada Nova; Asfaltamento da rua Divinópolis, no bairro Morro do Sol, e das ruas Virgílio Gonsalves e Av. Albino Santos, no bairro Garcias; Edson solicitou também ao Executivo: Patrolamento de estradas nas comunidades rurais do Sumidouro e dos Lopes; Operação tapa-buracos na rua Azurita, no bairro Parque Jardim, Ruas Zé Cavaquinho e Doria Dina, no bairro Aeroporto, Rua dos Lampiões, no bairro São Geraldo, Ruas Altamiro Gomes Nolasco, Tonico Dama e Dalmo Grassi de Paula, no bairro Três Marias, e Rua Jose Carlos de Abreu, no bairro Morada Nova.

Gilberto Vilela