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Câmara aprova projeto para melhorias no sinal telefônico
Nova Lei se adequa Í Legislação Federal e atende Í necessidade do crescimento populacional e tecnológico.
Foi aprovado nessa segunda-feira, 30 de junho, pela Câmara Municipal de Itaúna, um Projeto de Lei que estabelece regras para instalação de antenas receptoras de sinal telefônico na cidade.
Após grande análise os vereadores aprovaram esse projeto que vai permitir melhorias no sinal de telefonia em Itaúna. O projeto, de autoria do Executivo, faz adequações da Lei Municipal relacionada Í instalação de Estações de Rádio Base, destinadas Í operação de serviços de telecomunicações.
Os vereadores relataram problemas que tem sido enfrentados pela comunidade itaunense em relação ao sinal de celular, por falta de investimentos das operadoras. Eles esperam que a aprovação desse projeto resolva essas questões. Pois a partir de agora as empresas de telefonia poderão ampliar o número de antenas instaladas na cidade e assim ofertar um melhor serviço, o que é esperado pelos legisladores. Além disso é esperado que os serviços sejam melhorados e não ocorram problemas com o sinal de celulares como nos meses anteriores, o que depende exclusivamente das operadoras de telefonia móvel.
Emendas
O projeto foi aprovado com 06 Emendas sugeridas pelos vereadores Francis Saldanha e Hudson Bernardes. Dentre as sugestões das Emendas está que a instalação de Estações de Rádio Base em condomínios, edifícios, vilas e ruas sem saída dependerá da anuência dos condôminos ou proprietários. Uma outra Emenda define que ao instalar equipamentos a que se refere esta lei, deverá ser observada a distância mínima de 30 metros entre o local da instalação de torres e as residências ou demais edificações. Além disso foi incluída uma outra modificação no projeto através de Emenda, onde fica definido que todos os equipamentos que compõem a Estação Rádio Base deverão receber tratamento antivibratório e acústico quando necessário, para que, no receptor, o ruído não ultrapasse os limites máximos permitidos para cada categoria de uso. A distância mínima entre hospitais e postos de saúde deverá ser de 100 metros.
A votação desse e de outros projetos pela Câmara é feita a partir da análise e busca por esclarecimentos, havendo como influência o interesse coletivo, através de um trabalho independente. Em relação Í radioatividade o vereador Francis informou ter procurado detalhes relacionados Í questão da radioatividade junto a profissionais da área, constatando que existem linhas de pensamentos divergentes relacionadas ao assunto. Após pesquisas o vereador Hudson Bernardes constatou existirem jurisprudências distintas relacionadas ao tema.
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