Reunião Plenária de 13/05/2014

Minha Casa Minha Vida- os vereadores aprovaram unanimemente o Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2014, que dispõe sobre o incentivo para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, com a previsão de serem construídas 824 residências em um imóvel urbano hoje denominado Barreiros, próximo aos bairros São Bento, Parque Jardim e Itaunense. O vereador Gleisinho informou que, como relator desse projeto, buscou detalhes junto Í  Secretaria de Assistência Social, onde cobrou que esses imóveis sejam construídos obedecendo a acessibilidade. Gleisinho informou ainda que 10% dessas construções deverão ser destinados Í s pessoas com deficiência e idosos. E ainda que as inscrições serão feitas apenas, após 60% das 824 residências estiverem concluídas. O vereador Hudson Bernardes lembrou de algumas correções que deverão ser feitas na redação desse projeto. O vereador Nilzon Borges justificou o pedido de urgência na votação desse projeto, pois muitos documentos e processos precisam ser feitos antes do período eleitoral. O vereador Marcinho Hakuna lembrou das exigências da Caixa Econômica relativas a esse projeto, ele apresentou ao Executivo um Pedido de Informações, solicitando cópias do convênio e contratos relacionados ao Programa “Minha Casa Minha Vida”.

Economia de água-foi apresentado pelo vereador Hudson Bernardes o Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2014, que proíbe a utilização de água tratada para lavagem residencial de veículos, passeios e calçamentos na cidade em períodos de estiagem, determinados pela Prefeitura, exceto em caso de extrema necessidade. O vereador Hudson lembrou da utilidade desse projeto por disciplinar o uso da água e disse esperar que ele seja sancionado. O vereador Leo Bala apresentou Emenda ao projeto proibindo também, nesses períodos definidos pela Prefeitura, a utilização de água potável para lavagem residencial de veículos e de passeios comerciais. Leo justificou a necessidade de economia e lembrou a situação caótica da cidade de Pará de Minas devido Í  falta de água. Ele citou casos de desperdício de água na cidade, como em uma piscina da Praça de Esportes JK, onde há vazamento constante e ressaltou ainda a grave situação da Barragem Benfica. O vereador Francis Saldanha também apresentou emenda a esse projeto, adaptando a cobrança de multa prevista. Para o vereador Marcinho Hakuna todas as matérias referentes Í  preservação ambiental precisam ser valorizadas. A vereadora Palmira Feliciano lembrou de vazamento de água, que durou em média três meses no Parque Ambiental do bairro Três Marias. O vereador Giordane Alberto ressaltou a necessidade de haver um telefone gratuito para atendimento constante de denúncias quanto ao uso indevido de água e para fiscalização. O vereador Maurício Aguiar lembrou da falta de servidores municipais para fiscalizar sobre as leis criadas na cidade. O vereador Adão Batista se manifestou contra esse projeto por ser difícil definir época exata de estiagem e ainda disse ser contra criar mais despesas para o consumidor. Para ele o ideal seria fazer campanhas e fiscalizações para gerar maior economia. Ele sugeriu ainda que fosse dado incentivo Í s pessoas que economizam água. Para Adão os que gastam grandes quantidades é que precisam ser penalizados, o que foi concordado pelo vereador Marcinho Hakuna, que acredita ser mais justo pagar de acordo com o consumo e não pela taxa mínima. O vereador Nilzon Borges ressaltou a importância de melhor preservação ambiental e se absteve na votação. O vereador Joel Márcio lembrou que o período de estiagem será definido, podendo alterar constantemente. Outras discussões foram feitas pelos vereadores. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Adão Batista, Giordane Alberto, Édio Gonçalves, Hélio Machado, Marcinho Hakuna.

Mais Projetos- foram aprovados ainda pelos vereadores 03 outros projetos. O Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2014, que ratifica a sétima alteração do Cismep, visando adequar a estrutura administrativa da Associação em razão de seu crescimento, bem como a denominação do Consórcio que passa a ser “Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba”. Também o Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito Í  Codemig. E o Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2014, que altera dispositivo na Lei visando possibilitar a ampliação do número de entidades de atendimento de interesse social em Itaúna.

Bairro Santa Edwiges-O vereador Marcinho Hakuna apresentou imagem do bairro Santa Edwiges, com pontos onde não há postes de iluminação. Ele disse ter sido informado pela Prefeitura que o trecho sem postes será contemplado por projeto de iluminação. Marcinho classificou o calçamento do local como péssimo e mostrou uma casa construída há três metros de distância de um barranco o que, segundo ele, representa um risco absurdo. Marcinho lembrou que a comunidade do bairro não sabe a qual posto de saúde se dirigir para tratamentos. O vereador solicitou Í  Prefeitura que sejam feitas algumas obras no bairro, como: a revitalização e ligação de ponto de água na Praça do bairro, reparos na rede de drenagem pluvial, ampliação do atendimento na área de saúde pública e implantação de redutores de velocidade.

A cidadã Débora de Castro Castanheira usou o expediente da Participação Popular e falou sobre a ausência do Governo no bairro Santa Edwiges. Débora citou problemas no novo bairro, como a falta de transporte público adequado, insegurança dos moradores e a existência de casas sem muros. Ela citou a ausência de patrulhamento da Polícia Militar e de serviços de saúde. E lembrou que no local não há escolas e creche e as ruas estão em condições ruins. Débora ressaltou a existência de vários outros projetos com maior destaque na cidade, enquanto comunidades como desse bairro, estão sem a estrutura necessária. (foto)

Bairro Santiago- o verador Marcinho Hakuna exibiu fotos de uma rua no bairro Bairro Santiago, onde há vários bueiros com tampas quebradas e ainda há várias carretas estacionadas indevidamente, inclusive algumas recebem manutenção na rua, trazendo transtornos ao trânsito. Marcinho lembrou também da necessidade de haver fiscalização rígida nesse local, onde essas carretas são abastecidas através de tanques de combustíveis. Marcinho solicitou ao Executivo que seja feita vistoria nos reservatórios de combustíveis das empresas que atuam no ramo de transporte de cargas e de passageiros. (foto)

Crime ambiental- o vereador Hudson Bernardes exibiu fotos de entulhos jogados próximo Í  Av. Rua Manoel Ribeiro da Silva, na região de Santanense, ameaçando nascentes de água no local. Hudson informou ter sido lavrada ocorrência pela Polícia Militar de Meio Ambiente, relacionada ao fato e alertou sobre a necessidade de haver fiscalização nessa área. (foto)

Homenagens- foram aprovados pelos vereadores três projetos com homenagem aos cidadãos. O Projeto de Resolução Nº 06/2014, concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna Í  senhora Carmen Shneider Guimarães. O vereador Francis Saldanha lembrou o histórico da homenageada nascida em Vitória- ES. Foram aprovados também os Processos de Moções Nº 05/2014 e 07/2014, que concedem Moção de Aplausos aos irmãos atletas Bárbara Poline Oliveira e Bruno Marcos Oliveira. O vereador Adão Batista lembrou da contribuição desses esportistas que levam o nome de Itaúna por todo o país. O vereador Hudson Bernardes lembrou da necessidade da Prefeitura incentivar o esporte na cidade.  O vereador Marcinho Hakuna ressaltou ter apresentado emenda destinando verba para o esporte.

CPI - O vereador Maurício Aguiar informou que a Comissão de Transportes composta pelos vereadores vai se reunir para que sejam cobradas do Executivo providências em relação Í  CPI do Transporte Público concluída recentemente.  

Parque Sindimei- através de fotos, o vereador Gleisinho mostrou a inutilização do Parque Socioambiental Affonso Lima, localizado na Rua Aurélio Campos, no bairro Piedade. O vereador lembrou que foram investidos no local mais de um milhão e 400 mil reais, através do Sindimei e de um Termo de Ajustamento de Conduta feito com 50 empresas filiadas. Gleisinho ressaltou que a área era um depósito de entulhos, mas agora se encontra em abandono novamente, pois a população não desfruta do parque inativo. O vereador cobrou iniciativa da Prefeitura em relação a esse problema. O vereador Antônio Da Lua solicitou a instalação de lâmpadas em frente ao Parque do Sindmei e a abertura do mesmo ao público.  (foto)

Recursos para a saúde- o vereador Antônio Da Lua comentou sobre recursos que tem conseguido para os itaunenses, na área da saúde. Mas ressaltou que a vaidade de Secretários Municipais tem impedido a chegada desses benefícios, como é o caso do caminhão destinado aos exames de vistas e mamografia. Da Lua disse ter feito levantamento e constatou que mais de 7 mil pessoas na cidade necessitam de exame de vistas, enquanto isso, foi informado por Secretários que não existe demanda para esses exames. O vereador apresentou um Pedido de Informações feito ao Executivo, sobre o convênio firmado entre o Município e o Cismep (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba). Ele solicitou ainda o destacamento de um médico pediatra para atender ao PSF do bairro Piedade.

Votos de Pesar- o vereador Giordane Alberto apresentou Votos de Pesar para com o sr. José Aleixo e filhos, pelo falecimento de Maria da Conceição Santos Aleixo e para com os filhos da sra. Maria Eulália de Queiroz Alves, pelo seu falecimento.

Acompanhe outras solicitações dos vereadores ao Executivo

A vereadora Palmira Feliciano solicitou informações sobre o início e término da reforma da creche Santo Agostinho, no prédio do Caic do bairro Morada Nova. Ela solicitou ainda detalhes sobre o destino do repasse financeiro para manutenção do Caps AD.

O vereador Antônio Da Lua solicitou que seja feita a limpeza da Rua Dona Maria Andrade, em frente ao nº 348, bairro Murilo Gonçalves, também da Rua Heli Parreiras Vilaça, em frente ao nº 279, bairro Murilo Gonçalves e também solicitou melhorias na iluminação da quadra do bairro Morro do Engenho. Da Lua solicitou que seja feito o asfaltamento da Rua João Nogueira Penido, bairro Piedade e da Rua da Harmonia, no bairro Santo Antônio. Ele solicitou também melhorias e reformas das ruas do bairro Piedade, e melhoria na sinalização de trânsito em frente Í  Creche “Casa Bethânia, no bairro Piedade. Foi solicitado ainda por ele melhorias no campo do Flamengo, no bairro Piedade.

O Secretário Giordane Alberto solicitou melhorias na sinalização da Av. São João, com instalação de placa de “Devagar, Escola” em frente ao nº 4979, onde está localizado o acesso ao Hotel Infantil “Brincarte”.

O vereador Hélio Machado solicitou a limpeza da rua Teotônio Pereira, bairro Cidade Nova e também limpeza e capina da rua Helena Carvalho de Aguilar, bairro Cidade Nova.

O vereador Joel Márcio solicitou a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Ismael de Souza Arruda, na comunidade rural de Carneiros.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a implantação de quebra-molas na rua Raul Soares, no bairro Parque Jardim.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou a instalação de poste de iluminação na rua Waldemar Resende Limiro.