Relatório Final da CPI foi apresentado em Reunião Plenária da Câmara Municipal de Itaúna 

Documento será encaminhado Í  Prefeitura, Ministério Público e Turilessa

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Itaúna, que analisou os serviços de transporte público executados pela empresa Turilessa Ltda em Itaúna, teve seus trabalhos concluídos nessa terça-feira (29 de abril).

Durante a Reunião Plenária dos vereadores, foram apresentados os resultados dos trabalhos, com a demonstração dos dados conclusivos e publicação do Relatório Final.

O trabalho foi elogiado pelos demais vereadores que também esclareceram informações sobre a CPI.

A composição da CPI

No dia 06 de agosto de 2013, foi apresentado em Reunião Plenária o requerimento de número Nº 01/2013 para a criação da CPI, assinado por 15 vereadores, com a finalidade de investigar reajustes nas planilhas de despesa das tarifas do transporte coletivo urbano e rural em Itaúna.

A partir desse pedido, a comissão foi instituída em 20 de agosto de 2013, através da Portaria Nº 18/2013, sendo designados como membros os vereadores Francis José Saldanha Franco, Hélio Machado Rodrigues e Hudson Rodrigues Bernardes. A definição dos membros foi feita respeitando a devida proporcionalidade partidária.

A CPI em números

Durante 9 meses os 03 vereadores Francis Saldanha, Hélio Machado e Hudson Bernardes desenvolveram os trabalhos da CPI dos transportes.

Foram produzidas quase 10 mil laudas de documentos oficiais, dentre relatórios jurídicos, análises técnicas, depoimentos e requerimentos.

Durante mais de 20 reuniões, foram realizadas 8 oitivas, 24 solicitações de dados ao Executivo Municipal, ao Ministério Público e Í  empresa investigada.

Dentre essas solicitações foram enviados pedidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerias e Í  Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando a disponibilização ou indicação de perito do quadro de funcionários destes órgãos para auxiliar os trabalhos desta CPI. O objetivo era de reduzir os custos dos trabalhos da CPI, porém os pedidos não puderam ser atendidos e foi necessária a contratação de empresa terceirizada para a realização das análises técnicas.  

Conclusão

A partir dos trabalhos feitos, foi concluído que a concessionária não prestou os serviços de forma adequada, sendo comprovados diversos vícios. Foi concluído ainda que o Poder Executivo Itaunense não possui servidores com capacidade técnica para analisar e avaliar as planilhas de custo.

Baseado em dados de 2013 foi concluído ainda, que o valor cobrado pelo uso do transporte público deveria ser de R$ 2,26.

Recomendações

Com base nas análises técnicas, foram feitas algumas recomendações pela CPI. Entre essas estão: revisão e atualização da metodologia para o cálculo do custo de transporte / equalização tarifária / revisão e atualização contratual; colocar em atuação o conselho municipal de transportes e a adoção do índice UFP – Unidade Fiscal Padrão, de acordo com o Código Tributário do Município de Itaúna, para cobrança de multas eventualmente aplicadas Í  empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo pelo Poder Executivo.

Decretação de caducidade ou anulação do contrato de concessão praticado, iniciando um novo processo licitatório, com a atualização da planilha de custos atentando para a atual realidade da mobilidade urbana no Município de Itaúna.

Próximos passos

Para os vereadores componentes da CPI o trabalho realizado foi concluído de forma clara e precisa, oferecendo subsídios técnicos e legais ao Ministério Público e Í  Prefeitura de Itaúna que possibilitem a tomada de decisões pertinentes.

Um dos benefícios da criação da CPI, relacionado pelos vereadores, foi a paralisação do reajuste nos valores da tarifa dos coletivos, pois, enquanto os trabalhos da Comissão foram desenvolvidos não houve reajuste do vale-transporte.  

O Relatório Final da CPI será encaminhado Í  Turilessa e também ao Executivo Municipal e ao Ministério Público para ciência dos trabalhos realizados e para que possam ser tomadas as providências legais.  

Confira anexo o Relatório Final da CPI .