Câmara aprova projetos que fortalecem educação e apoio social no município

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Câmara aprova projetos que fortalecem educação e apoio social no município

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, a Câmara Municipal de Itaúna realizou uma sessão marcada pela aprovação de projetos legislativos voltados ao desenvolvimento social e educacional da cidade.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se os Projetos de Lei nº 5 e nº 4 de 2025, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 5 de 2025 autoriza o repasse de recursos do FUNDEB a instituições educacionais, garantindo suporte financeiro para melhorar a qualidade do ensino. Já o Projeto de Lei nº 4 de 2025 permite a concessão de subvenções sociais a entidades educacionais, como a APAE de Itaúna, reconhecendo sua importância no atendimento especializado e na inclusão de pessoas com deficiência.

A Câmara Municipal também realizou a aprovação de diversos projetos que visam promover avanços sociais, econômicos e administrativos para o município.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024, de autoria do vereador Gustavo Dornas, que institui o programa “Adote uma Lixeira”. A iniciativa incentiva a instalação de lixeiras por meio de parcerias com pessoas físicas, entidades sociais e empresas privadas, promovendo o descarte consciente e a separação de resíduos. Além de contribuir para a preservação ambiental, a medida reduzirá gastos públicos com a manutenção desses equipamentos.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, de autoria da vereadora Márcia Cristina, que declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida. Fundado em 2021, o Oratório transforma a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de ações educativas, recreativas e culturais. O projeto fortalece vínculos familiares e escolares, além de prevenir riscos como exploração e criminalidade.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3 de 2025, de autoria do vereador Antônio de Miranda, que dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e estagiários da Câmara Municipal. A medida cumpre a legislação vigente ao assegurar a atualização salarial anual, garantindo a valorização dos servidores públicos e a reposição das perdas financeiras.

Além disso, projetos de autoria do Executivo Municipal também receberam aprovação. Entre eles:

- Projeto de Lei nº 9 de 2025: autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos, pensões e bolsas-auxílio da Administração Direta e Indireta;

- Projeto de Lei nº 80 de 2024: fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de imóvel público à empresa Extintores Centro-Oeste Ltda. ME.

As aprovações reafirmam o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento sustentável, a valorização dos servidores e o fortalecimento de iniciativas que impactam positivamente a sociedade itaunense.