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Confira os Projetos Aprovados da Última Reunião Ordinária
✅ PLC nº 5 de 2024
Autor: Prefeito
Inclui na Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, no seu artigo 23, os §§ 7º e 8º, que dispõem sobre parcelamento do solo para fins urbanos na Macrozona de Expansão e na Macrozona Rural, e da outras providencias.
✅ PLO nº 35 de 2024
Autor: Prefeito
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Fundação Frederico Ozanan, destinados à realização do Projeto Fraldas Geriátricas, chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências
✅ PLO nº 36 de 2024
Autor: Prefeito
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Antônio Soares Freitas - ABEASF, destinados à realização do Projeto Playground e Brinquedoteca, chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências
✅ PLO nº 37 de 2024
Autor: Prefeito
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências
ASSISTA A ÍNTEGRA DA REUNIÃO AQUI
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