SALA DE IMPRENSA
Notícias
Câmara Municipal Realizará Audiência Pública para Debater Projeto do Executivo sobre Parcelamento do Solo na Macrozona de Expansão.
O presidente da Câmara Municipal de Itaúna, Nesval Junior, convida toda a população para participar de uma Audiência Pública no dia 23 de maio de 2024, às 14h, no plenário da Câmara. O objetivo é debater o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que trata do parcelamento do solo nas Macrozona de Expansão e Macrozona Rural.
Para enriquecer o debate, foram convidados especialistas e autoridades:
- Sra. Andrea Clemente Barbosa de Souza (Promotoria de Justiça)
- Sra. Iracema G. de Abreu Bhering (Instituto dos Arquitetos)
- Sr. Alisson Celestino de Araújo (Aconita)
- Sr. Maurício Nazaré (CDL)
- Sr. Severino Alves de Oliveira (CREA)
- Sr. Núbio Parreiras (OAB)
- Sra. Maria Tereza Carvalho de Souza (Sine)
- Sr. Saulo Campos (Conselho de Arquitetura)
- Sr. Thiago Moreira Araújo (Secretaria Municipal de Regulação Urbana)
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do prefeito, propõe a inclusão dos §§ 7º e 8º no artigo 23 da Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022. Estes parágrafos dispõem sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, estabelecendo que a infraestrutura viária de pavimentação e drenagem pluvial da gleba a ser parcelada deve estar conectada a uma via pública. Os custos de equipamentos urbanos e do sistema viário serão de responsabilidade do empreendedor ou loteador.
Além disso, o projeto define parâmetros urbanísticos específicos para a Macrozona Rural e a Bacia de Contribuição Direta da Barragem do Benfica e da Barragem Doutor Augusto Gonçalves.
A justificativa do projeto, apresentada pelo prefeito, destaca a necessidade de promover uma ocupação ordenada do território no município de Itaúna, regulamentando a demanda crescente de ocupação urbana em áreas remanescentes. O projeto visa evitar núcleos urbanos isolados e possibilitar a regularização de empreendimentos consolidados ainda não aprovados pelo município.
A participação de todos é fundamental para um debate amplo e construtivo sobre o futuro urbanístico de Itaúna.
VEJA TAMBÉM
- 05/06/2024 - Confira os Projetos Aprovados na Última Reunião Ordinária
- 28/05/2024 - Reunião Plenária Ordinária Cancelada - 28/05/2024
- 22/05/2024 - Câmara Municipal de Itaúna Realizará Audiência Pública sobre Processo Seletivo da Prefeitura para Técnico de Enfermagem
- 22/05/2024 - Confira os Projetos Aprovados na Última Reunião Ordinária
- 16/05/2024 - Inclusão no Ambiente Escolar Foi Tema de Audiência Pública
- 15/05/2024 - Confira os Projetos Aprovados na Última Reunião Ordinária
- 15/05/2024 - Momento Cívico - 14 de maio de 2024
- 14/05/2024 - Momento Cívico - 14 de maio de 2024
- 14/05/2024 - Audiência Pública abordará inclusão no ambiente escolar
- 07/05/2024 - Câmara Municipal participa de ação conjunta em apoio aos afetados pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
