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Reunião Plenária de 13/03/2012

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Cargos Saae- foi votado pela segunda e última vez o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2012, que altera o quadro de cargos efetivos do Saae de Itaúna. O projeto foi aprovado.

Prazo para construção- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 118/2011, que concede o prazo improrrogável de 18 meses a contar de 1º de março de 2012, para a Astral Transportes e Comércio e Serviços Ltda transferir suas instalações para um imóvel concedido a ela. O prazo foi solicitado pela empresa para fazer adequações ao terreno. O vereador Márcio Bernardes salientou a necessidade desse tempo maior para atender aos serviços necessários. Os vereadores Antônio de Miranda e Alex Artur reforçaram a importância de apoiar as empresas de forma a permitir o maior desenvolvimento delas.


Alteração Lei Orçamentária- foi aprovado também pelos vereadores o Projeto de Lei Nº 10/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial visando alteração na Lei orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas do Município para 2012.


Quadra Bairro Morada Nova- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 13/2012, que autoriza abertura de crédito especial de 550 mil reais destinados Í  construção de uma quadra esportiva escolar no Centro de Estudos Supletivos do bairro Morada Nova. Para o vereador Márcio Bernardes esse projeto é de grande importância pois vai possibilitar melhor prática esportiva aos alunos da instituição. O vereador Antônio de Miranda lembrou que os moradores do bairro Morada Nova e região necessitam desse recurso, cobrou que outros bairros também sejam beneficiados e que as quadras sucateadas na cidade sejam recuperadas. Antônio lembrou ainda a necessidade de investir mais no esporte para tirar os jovens do mau caminho. O vereador Alex Artur lembrou a necessidade de recuperar também as instações do Poliesportivo Hélio do Carmo Maciel, no bairro Itaunense, onde a estrutura está cada dia pior e oferece perigo e desconforto aos usuários.


Reajuste salarial- após discussão foi aprovado também nessa reunião o Projeto de Resolução Nº 02/2012, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Itaunense, que reajusta em 10%, a partir de 1º de março de 2012, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Itaúna. O vereador Márcio comentou sobre a utilidade de reajustar os salários dos servidores. Para Antônio de Miranda um maior reajuste seria o ideal, porém não foi possível. Ele sugeriu alteração na Lei Orgânica para que os próximos reajustes dos servidores coincidam com o aumento do salário mínimo em janeiro. O vereador disse esperar também que o aumento de salários dos servidores da Prefeitura seja justo e ainda que seja colocado em prática o Plano de Cargos e Salários como forma de adequar as funções e principalmente os salários mais baixos.


Moção de Aplausos- o vereador Delmo Barbosa apresentou para votação o Projeto de Moção Nº 01/2012, que concede Moção de Aplausos para Dr. Raimundo de Freitas pela escolha para receber a Medalha Desembargador Hélio Costa, oferecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em 2011. O veredor Delmo Barbosa frisou a importância do homenageado para a cidade de Itaúna.


Permuta demorada- O cidadão Agnaldo Coelho Raimundo usou a Tribuna Livre e Participação Popular para reclamar a respeito de uma permuta de lote prometida pela Prefeitura. Segundo ele, a Prefeitura tem usado um lote comprado por ele, para enterrar cachorros e em troca deveria conceder um lote para a ampliação de sua empresa de transporte. Porém foram oferecidos ao mesmo vários lotes, todos inferiores ao dele, o que ocasionou a recusa destes. Agnaldo reclamou estar impossilitado de construir a nova empresa devido Í  demora da Prefeitura em resolver o problema e enquanto isso paga aluguel. Para que a empresa funcione, ele pediu que seja resolvida a situação, pois não quer nada que não seja dele, apenas seu direito. Disse querer um lote igual ou melhor que o dele, pois não permitiu que a Prefeitura usasse o terreno para enterrar cães. O vereador Antônio de Miranda frisou ser essa mais uma injustiça e desrespeito do Executivo em relação aos cidadãos. Os vereadores Delmo Barbosa e Márcio Bernardes ressaltaram que esse tipo de assunto deve ser resolvido junto Í  Administração Municipal e que os vereadores poderão ajudar votando um projeto de permuta que precisa ser enviado pela Prefeitura.


Educação Precária- o vereador Alex Artur comentou sobre os problemas enfrentados pelo alunos da região de Garcias, para estudar. Muitos foram transferidos para uma escola precária no bairro Itaunense, onde não há estrutura adequada para alunos e educadores. Enquanto isso a creche do bairro Aeroporto continua parada e a comunidade revoldada.


Saúde debilitada- o vereador Anselmo Fabiano comentou a respeito da péssima situação do Pronto Socorro no Hospital Manoel Gonçalves. Ele relatou caso de um paciente chamado Sr. Divino Nunes, morador do bairro Várzea da Olaria, que deu entrada no Plantão já com guia de internação e necessitava de atendimento urgente com neurologista e nem com esse encaminhamento ele foi internado, sendo mantido apenas na Observação sem fazer os exames adequados. Ele ressaltou que nem mesmo com uma Ordem Judicial o paciente foi atendido e faleceu. Anselmo frisou ver a história de seu pai se repetir, pois faleceu nas mesmas condições de demora no atendimento. E lembrou a situação difícil da família desamparada pelo poder público e ainda a necessidade dos Poderes se sensibilizarem para permitir ao povo o acesso Í  saúde. Para o vereador Antônio de Miranda falta humildade e responsabilidade do Executivo Municipal para resolver a questão do hospital de Itaúna. Ele lembrou do empréstimo feito pelo Hospital, como promessa de pagamento não cumprida pela Prefeitura. Enquanto isso altos valores são gastos indevidamente com contratos superfaturados, inclusive o de limpeza urbana. Antônio cobrou ainda que seja resolvido o problema da falta de ambulância no município, pois muitos que necessitam, estão sendo penalizados com a situação.


O Presidente Édio Gonçalves comentou sobre a falta de materiais a serem oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde a pacientes em tratamento de diabetes e outras doenças. Ele frisou que muitos não tem condições de comprar os materiais e falta iniciativa do Município para atender Í s necessidade do povo. O vereador Anselmo Fabiano lembrou que, com a saída do diretor Wilson da Secretaria de Saúde, a situação piorou ainda mais.


Transporte em más condições- o vereador Alex Artur comentou a respeito da falta de fiscalização do Setor de Trânsito em relação aos ônibus na cidade. Ele frisou que muitos motoristas são penalizados devido a problemas nos veículos. Alex citou caso do motorista Geraldo Leopoldo que dirigia um ônibus que, devido a uma falha mecânica, perdeu o controle e bateu em um poste, sendo demitido após o ocorrido, apesar de trabalhar na empresa há muitos anos. Alex lembrou ainda que além dos problemas mecânicos os motoristas da Autotrans são penalizados caso critiquem a atual administração.


Indicações – o vereador Edson Aparecido solicitou operação tapa-buracos nas ruas Adjalma Gomes da Fonseca e Rolney José Corradi, no bairro Morada Nova, e na rua Mozart Machado, no bairro de Lourdes; solicitou ainda limpeza na Praça do bairro Morada Nova.


O vereador Antônio de Miranda solicitou do Executivo Municipal o envio de memoriais descritivos das ruas do bairro Olímpio Moreira 2, para elaboração de projetos de lei de denominação de logradouros públicos.

Gilberto Vilela

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