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2ª Reunião da Comissão Especial: Debate sobre Alteração Contratual no Transporte Coletivo de Itaúna
Destaca-se que foi convidado o Juiz Dr. Alex Matoso, que justificou sua ausência à procuradoria, preocupado com uma possível influência do poder judiciário sobre o legislativo, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
Presidindo a comissão, Antônio de Miranda iniciou os trabalhos, ressaltando a importância do encontro designado pela Portaria 05-2024, que nomeia a Comissão Especial para Estudo e Acompanhamento de Minuta de Alteração Contratual. Toinzinho relembrou a reunião anterior, realizada em 1º de março, na qual os membros foram escolhidos para dar continuidade aos trabalhos.
Na pauta, destaca-se a análise das sugestões apresentadas pelos vereadores, visando à proposta de acordo entre a prefeitura e a empresa Viasul, que será encaminhada ao Poder Executivo. Reconhecendo a importância da participação popular, foi sugerida uma pesquisa, seja eletrônica ou presencial, para colher a opinião da população sobre a concessão do reequilíbrio econômico/financeiro do contratocom a empresa. Além disso, dúvidas foram levantadas sobre a real necessidade deste reequilíbrio econômico.
Ao final da reunião, foi estabelecido um prazo de 7 dias para que todos os vereadores, membros da comissão ou não, apresentem sugestões para acrescentar à minuta do acordo. Após esse período, uma nova reunião será agendada para dar continuidade às discussões sobre o tema.
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