Aprovado projeto de lei que proíbe a promoção de temas voltados à sexualização precoce e à ideologia de gênero na rede pública e privada de ensino de Itaúna.

SALA DE IMPRENSA

Notícias

Aprovado projeto de lei que proíbe a promoção de temas voltados à sexualização precoce e à ideologia de gênero na rede pública e privada de ensino de Itaúna.

Na reunião da última terça-feira, 24/10, os vereadores votaram unanimemente a favor do Projeto de Lei 130/2023, apresentado pelos vereadores Ener Batista e Kaio Guimarães. Este projeto estabelece que não se devem promover temas relacionados à ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer assunto inadequado à faixa etária dos alunos, tanto na rede pública como na privada do município de Itaúna.

Os autores do projeto justificam que o objetivo principal é garantir que tais temas sejam proibidos nas escolas. Eles também esclarecem que a abordagem de temas relacionados à prevenção de violência sexual, saúde sexual e reprodutiva, e prevenção de HIV/IST nas escolas e instituições de ensino, públicas ou privadas, continua garantida a todos os estudantes.

No aspecto legal, os autores baseiam-se na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município de Itaúna, que destacam a responsabilidade dos municípios em manter programas de educação infantil e ensino fundamental e promover a educação como direito de todos.

O projeto de lei visa, portanto, proteger crianças e adolescentes, especialmente em relação a temas que podem ser confusos e que requerem uma abordagem cuidadosa. Nesse sentido, os autores solicitam o apoio dos vereadores para a aprovação deste importante projeto.