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Vereadores derrubam por unanimidade veto do prefeito ao projeto de Lei 103/2023 que Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores em Itaúna
Vereadores derrubam por unanimidade veto do prefeito ao projeto de Lei 103/2023 que Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna.
Os vereadores votaram e rejeitaram o veto do prefeito Neider Moreira ao projeto de lei de autoria do vereador Aristides Ribeiro, que Institui o Programa Municipal de Cuidado da saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna.
Na justificativa para o veto do prefeito, o chefe do executivo alegou um vício de iniciativa no projeto de lei em análise, argumentando que a matéria nele contida é de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, afirmou que o conteúdo do projeto implica em aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio.
O vereador Aristides Ribeiro justificou a importância do Projeto de Lei 103/2023, que Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Itaúna, afirmando que ele está alinhado com o dever do Poder Público de proteger integralmente a saúde do cidadão, conforme estabelecido no Art. 6° da Constituição da República. O programa visa oferecer serviços de média complexidade na rede de saúde municipal, ampliando o acesso a diversas especialidades médicas para prevenir, diagnosticar e tratar patologias e lesões nos pés, principalmente em pacientes diabéticos. Dados do Ministério da Saúde demonstram a alta taxa de amputações em decorrência do diabetes mal controlado, e o tratamento adequado é crucial para evitar essas amputações. O vereador enfatizou a importância da orientação médica e da educação dos pacientes diabéticos para o autocuidado com os pés, destacando que a aprovação do projeto é fundamental para efetivar os direitos da pessoa humana. Na reunião, os vereadores defenderam a proposta e optaram por rejeitar o veto do prefeito, considerando sua relevância para a saúde pública da população.
Na reunião da última terça-feira, a proposição foi defendida pelos vereadores, que optaram por rejeitar o veto do prefeito ao projeto, considerando a importância significativa desse projeto para a saúde pública da população.
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