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Projetos aprovados na reunião ordinária do dia 19/09
Na reunião ordinária da última terça-feira, 19/09 câmara aprovou os seguintes projetos:
- PLC nº 11 de 2023
Autor: @alexandremartonicampos
Altera o art. 53-A da Lei Complementar nº 172, de 3 de dezembro de 2022
- PLO nº 98 de 2023
Autor: @gleisonfernandesfaria
Altera dispositivos da Lei nº 4.343, de 28 de novembro de 2008, com alteração dada pela Lei nº 4.361, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
- PLO nº 134 de 2023
Autor: @neider.moreira
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
- PLO nº 135 de 2023
Autor: @neider.moreira
Abre crédito especial e autoriza o Instituto Municipal de Previdência em adquirir imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
VEJA TAMBÉM
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- 27/09/2023 - Decreto legislativo que visa sustar efeitos de decreto do executivo sobre tarifa de ônibus
- 27/09/2023 - Projetos Aprovados na Reunião Ordinária 26/09/2023
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