SALA DE IMPRENSA
Notícias
Após emenda, vereadores aprovaram a redação final do projeto do Instituto Municipal de Previdência (IMP).
O artigo 40 da Constituição Federal exige que os regimes próprios de previdência social, como o IMP, busquem o equilíbrio financeiro e atuarial. No entanto, os dados apresentados revelam um déficit atuarial significativo, que causam um grande impacto nas contas públicas.
Com o recente aumento do piso salarial dos professores, houve uma alteração nos dados, resultando em um crescimento do déficit. O que destaca que parte dos ganhos da reforma proposta acaba sendo anulada pelo aumento da base salarial do magistério, o que leva o déficit atuarial a retornar praticamente ao patamar anterior.
O projeto de lei foi resultado de discussões realizadas em um Grupo de Estudos formado por servidores municipais efetivos, antes de ser submetido à deliberação do Conselho Administrativo, conforme determinado pela Lei Municipal 4.175.
Em resumo, a aprovação da redação final do projeto do IMP pelos vereadores, destaca principalmente a necessidade de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial.
VEJA TAMBÉM
- 21/07/2023 - Centro de Atendimento ao Cidadão e Escola do Legislativo Prof. José Luiz Guimarães Filho já têm data prevista para inauguração
- 19/07/2023 - Defesa de subsídio e debate sobre transporte coletivo são discutidos em reunião da Câmara com Gerente Municipal de Trânsito e Engenheiro do CEFET-MG
- 12/07/2023 - Secretaria Municipal de Saúde presta contas em audiência pública
- 12/07/2023 - Confira os projetos aprovados na reunião ordinária desta terça-feira 11/07
- 12/07/2023 - Encerramento do Parlamento Jovem 2023
- 12/07/2023 - Audiência Pública - 12/07
- 11/07/2023 - Último Encontro do Parlamento Jovem 2023
- 05/07/2023 - Confira os projetos aprovados na reunião ordinária desta quarta-feira 04/07:
- 04/07/2023 - Momento Cívico desta terça-feira, 04 de Julho.
- 30/06/2023 - Câmara realiza primeira audiência pública voltada para a população LGBTQIA+.
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
