Reunião Plenária Ordinária - 30/05/2023 - Câmara Municipal de Itaúna

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Reunião Plenária Ordinária - 30/05/2023

Foram aprovadas:

✅ PL nº 38 de 2023, de autoria do vereador @gustavodornasbarbosa, que altera dispositivos da Lei nº 5.69/2021, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer.

✅ PL nº 67 de 2023, de autoria do vereador @aristidesribeirodeca, que denomina o logradouro público Rua Judtih Fernandes.

✅ PL nº 73 de 2023, de autoria do vereador @giordanealberto que denomina próprio público Ponte Natalia Batista de Assis.

✅ PL nº 77 de 2023, de autoria do executivo altera dispositivo da Lei Municipal no 5.920/2023, que autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube.

✅ PR nº 29 de 2023, de autoria do @nesvaljr que altera a Resolução nº 15/2022, que estabelece data para entregas das homenagens no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

✅ Moção nº 23 de 2023 de autoria do @giordanealberto, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI”