Projetos Aprovados Reunião Ordinária 25/04

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Projetos Aprovados

1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora

2 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Altera as Resoluções nº 03, de 16 de abril de 2008 e nº 06, de 29 de março de 2023, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a entidade Frente Mineira de Prefeitos - FMP e dá outras providências.
Autor: Prefeito

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Delmax Equipamentos e Montagens Industriais Ltda. e dá outras providências.
Autor: Prefeito

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Institui o selo "pet amigável" na cidade Itaúna, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem estar animal.
Autor: Lacimar Cezário