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Dez projetos foram aprovados na reunião da última terça-feira, com grande participação da comunidade.
1 - Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2023
Regulamenta e subdivide a Zona Urbana de Turismo Sustentável – ZUTS, dispondo sobre diretrizes urbanísticas.
Autor: Prefeito
2 - Projeto de Lei Complementar n° 5 de 2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais.
Autor: Prefeito
3 - Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2023
Altera o Anexo I da Lei n° 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna MG, estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro de Magistério e dá outras providências.”
Autor: Prefeito
4 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2023
Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Autor: Prefeito
5 - Projeto de Lei Ordinária n° 36 de 2023
Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”
Autor: Lacimar Cezário
6 - Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2023
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências.
Autor: Prefeito
7 - Projeto de Lei Ordinária n° 42 de 2023
Declara de Utilidade Pública a APEI- Associação dos Profissionais de Eventos de Itaúna.
Autor: Gustavo Barbosa
8 - Projeto de Lei Ordinária n° 43 de 2023
Altera o dispositivo 5° da Lei nº 2.602/1992 e dá outras providências (denominação de logradouros)
Autor: Lacimar Cezário
9 - Projeto de Lei Ordinária n° 50 de 2023
Declara de utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Itaúna
Autor: Alexandre Campos
10 - Projeto de Resolução n° 9 de 2023
Altera o artigo 3° da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens)
Autor: Mesa Diretora
Confira a íntegra no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=bFs1fv4pPLM&t=3787s
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