Reunião Plenária de 18/02/2014

Carga Horária- a educadora Gláucia Maria Silva usou o expediente da Tribuna Livre para pedir que a carga horária das monitoras da Educação Infantil-Creche seja regulamentada no Plano de Cargos e Salários. O objetivo é garantir a elas esse direito, como o já concedido aos professores da pré-escola e ensino fundamental. (foto)

Regionalização do Samu- foi apresentado para votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2014, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Itaúna com a finalidade de construir um consórcio público, permitindo a regionalização do Samu. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Adão batista, Gleisinho, Joel Márcio, Marcinho Hakuna e Hudson Bernardes. Os vereadores Maurício Aguiar e Palmira Feliciano se abstiveram de votar. O vereador Hudson Bernardes questionou a regionalização temendo a queda na qualidade dos serviços.

O vereador Nilzon Borges informou que as mudanças são mesmo um desafio, mas que os benefícios serão maiores. Segundo ele, se hoje o Samu já funciona bem, com esse projeto funcionará ainda melhor, inclusive com atendimentos utilizando helicóptero. O vereador Joel salientou que o Samu foi uma grande conquista para a cidade, sendo preciso pensar melhor as mudanças para não prejudicar o atendimento. O vereador Gleisinho comentou sobre o risco desse novo sistema não funcionar, o que pode colocar em risco vidas humanas. Ele alertou que o povo tem aprovado o sistema do Samu atual e a mudança pode não dar certo. A vereadora Palmira lembrou que a mudança permitirá acesso dos itaunenses a um médico neurocirurgião, conforme informado pela Secretária de Saúde. Ela relatou os problemas de atendimento ocorridos hoje devido Í  falta desse profissional. O vereador Marcinho Hakuna informou ter questionado a várias pessoas sobre a mudança, sendo que a maioria manifestou ser contrária. Marcinho disse temer essa regionalização por não haver cláusula que permita a rescisão. O vereador Adão Batista salientou ter sido atendido muito bem pelo Samu e não concordou com essa regionalização da central de controles de procedimentos. Ele informou necessitar esclarecimentos sobre esse projeto. O vereador Francis Saldanha ressaltou que a forma de ter acesso Í s vagas vai ser melhorada. Ele citou caso recente de pessoas que acidentaram na cidade e foram direcionados ao Pronto Socorro de Itaúna, enquanto que, havendo esse consórcio, já seriam direcionados a outros hospitais com capacidade para esses atendimentos específicos. Ele defendeu que essa é uma forma de buscar melhorias para a saúde na cidade com a reorganização das vagas. O vereador Leo Bala informou ter buscado informações e verificou que a troca de plantão de médicos do Samu gera situações de falta de atendimentos. O vereador Antônio Da Lua defendeu o projeto e disse ser uma forma de buscar melhorias e caso necessário fazer mudanças.

Plantio de árvores- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2013. Esse projeto insere um novo artigo na Lei Municipal 1821/85 definindo que o plantio de árvores das espécies Amendoeira, Fícus e Paineira, para fins de arborização de calçadas e logradouros públicos municipais dentro do perímetro urbano de Itaúna, somente se dará com prévia autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. O vereador Antônio Da Lua mostrou fotos dessas árvores e dos estragos que elas causam na cidade. O vereador Adão Batista disse temer que não haja fiscalização efetiva para essas situações. Para o vereador Nilzon Borges essa providência de evitar plantar essas espécies nos passeios é muito prudente para evitar estragos.

Agendamento de consultas- o vereador Antônio Da Lua elaborou e propôs para votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2013. O projeto permite que seja feito por telefone o agendamento de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência, nas unidades de saúde do Município de Itaúna. Para o vereador Gleisinho essa será uma forma de possibilitar melhorias na qualidade de vida dessas pessoas, principalmente pela dificuldade de se locomoverem até o local de marcação das consultas. Ele disse esperar que isso seja realmente colocado em prática. O vereador Joel parabenizou a iniciativa e disse esperar que um dia isso possa ser estendido a todos os cidadãos. A vereadora Palmira Feliciano considerou o projeto como uma forma de humanizar o atendimento. O projeto foi elogiado por outros vereadores como Francis Saldanha e Nilzon Borges.

Logradouro Público- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2014, de autoria do vereador Francis Saldanha, que denomina logradouro público a Rua Cleusia Alves de Carvalho, no bairro Olímpio Moreira. Os vereadores parabenizaram a iniciativa de fazer essa justa homenagem. A senhora Janice Alves de Carvalho Silva, filha da homenageada, acompanhou a votação. (foto)

Barragem do Benfica- o vereador Hudson Bernardes questionou de quem é a propriedade do terreno dos Tabuões, na Barragem Benfica, onde há previsão, através de um projeto da Prefeitura, de ser classificado como  área de expansão urbana. Segundo Hudson, certidões de um cartório de imóveis atestaram que o imóvel não é de propriedade da pessoa informada pela Secretária de Meio Ambiente. Hudson solicitou ao Presidente da Câmara, vereador Alex Artur que envie ofício ao Executivo cobrando do mesmo o Registro de Imóveis do qual a Prefeitura pretende classificar como área urbana na barragem do Benfica.

Formação de jovens- Í  pedido do vereador Gleisinho, a Reunião Plenária teve a participação da senhora Edna Tavares de Oliveira, coordenadora de relacionamento institucional do Nurap- Aprendizagem Profissional e Assistência Social, que visa a formação de jovens para o mercado de trabalho e para a inserção social. Edna Tavares informou que esse programa está sendo implantado em Itaúna, a partir de um pedido do vereador Gleisinho e vai permitir a formação de diversos menores aprendizes, através de parceria com empresas, Ministério do Trabalho e Prefeitura. Segundo Edna a demanda de participantes em Itaúna é de 350 jovens estudantes cuja renda familiar é de até 03 salários mínimos. A formação é feita através de conteúdo práticos e teóricos gerando vantagens para os estudantes que se profissionalizam. Há diversas vantagens ainda para as empresas que contratam esses menores aprendizes e são identificadas como socialmente responsáveis. A sala de treinamentos desse programa está sendo montada no Poliesportivo JK. O vereador Gleisinho ressaltou a importância desse projeto por proporcionar a formação dos menores e desviá-los das drogas e más companhias. Ele agradeceu as parcerias para que o projeto seja executado e também Í  coordenação por atender ao pedido dele. Os vereadores esclareceram informações sobre esse projeto. O vereador Leo Bala parabenizou a iniciativa e sugeriu que fosse feito contato com Rotarys na cidade para o desenvolvimento da ideia. (foto)

Realidade Social- o vereador Lucimar Nunes comentou a respeito de uma ideia que está sendo desenvolvida em que alunos de escolas da cidade serão levados para conhecer a realidade do Presídio em Itaúna. Lucimar ressaltou que essa será uma forma de conscientizar os jovens para viverem fora do crime. Ele considera nesses 10 anos de trabalho como vereador, ser esse o projeto mais importante dele.  Lucimar lembrou que esse trabalho está sendo desenvolvido com várias parcerias, inclusive apoio do Apoio do Judiciário e direção do Presídio.

Projeto conservador de águas- o vereador Leo Bala informou ter discutido junto ao Prefeito Osmando sobre a necessidade de se criar projetos de preservação das nascentes de água, com o desenvolvimento de parcerias com produtores rurais. Leo alertou para a necessidade de se buscar mais alternativas de preservação ambiental. Ele citou exemplo conhecido por ele na cidade de Extrema-MG, onde um projeto foi premiado por manter duas mil nascentes. Nessa parceria o Poder Público paga incentivos a todos os produtores rurais pela manutenção das nascentes.

Fórum das Águas- o vereador Hudson Bernardes informou ter encaminhado ao Prefeito Osmando Pereira uma proposta para que a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e o SAAE promovam o Fórum das Águas no dia 22 de março, quando é comemorado o Dia Mundial da Água. A ideia é buscar soluções para a preservação da água, através de debates que envolvam estudantes, lideranças comunitárias, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Instituto das Águas - Igam, Instituto Estadual de Florestas - IEF, representantes da Polícia Ambiental e outros.

Capacitação de servidores- foi aprovado também pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2014, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos – "Conselho de Gestores Municipais da Assistência Social – COGEMAS", visando a cooperação técnica na capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prestação de contas- o vereador Francis Saldanha informou sobre a realização da Audiência Pública de Prestação de contas referente ao Terceiro Quadrimestre de 2013. A Audiência será no dia 28 de fevereiro, Í s 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Itaúna.

Participação Popular- o cidadão Gilberto Eustáquio pediu providência em relação ao trânsito na Av. treze de maio, onde o movimento aumentou muito, principalmente depois que parte da Rua Dona Neca se tornou mão única. Gilberto relatou ainda a dificuldade de tratar desse e de outros assuntos junto ao Prefeito.

Veja outros detalhes sobre a Reunião Plenária

O vereador Hélio Machado informou sobre melhorias que estão sendo feitas na Rua Dalmo Grassi de Paula e outras na região do bairro Três Marias. Ele agradeceu ao Executivo e parabenizou pelas melhorias.

O vereador Francis Saldanha informou estar em discussão junto Í  Prefeitura a ideia de criar um projeto em Itaúna com a finalidade de incentivar a arrecadação de ISSQN. A ideia é que o consumidor de serviços exija a emissão da nota fiscal e com isso tenha um desconto progressivo em sua guia de IPTU.

O vereador Joel Márcio informou que o PSF reivindicado por ele para a região do bairro Morro do Engenho deverá ser implantado em breve. 

O vereador Antônio Da Lua lembrou ter solicitado ao Prefeito obras de melhorias na Praça da Matriz, no local onde populares jogam truco. Ele foi informado pelo Prefeito que será licitado o material para as essas obras solicitadas.

 O vereador Marcinho Hakuna agradeceu ao Executivo os reparos de melhorias de acesso as empresas solicitadas por ele.

O vereador Leo Bala propôs que sejam convidadas várias autoridades para Audiência Pública sobre o lixo na cidade de Itaúna, a se realizar em data a ser definida.

Informações

O vereador Marcinho Hakuna solicitou informações sobre as medidas tomadas pelo departamento de endemias e zoonoses do Município para combater a infestação por ratos. Ele solicitou ainda informações sobre os apagões que têm ocorrido na iluminação da Praça da Matriz. Marcinho pediu também informações sobre situação do loteamento embargado, localizado ao lado do Distrito Industrial de Gorduras e sobre os nomes dos ocupantes de cargos de confiança da Prefeitura de Itaúna.

O vereador Hudson Bernardes solicitou detalhes sobre a paralisação das obras de construção do Posto de Saúde da rua José Vianda da Fonseca, bairro Garcias. Ele solicitou ainda informações sobre as entidades beneficiadas com a isenção de tarifas de água, esgoto e contribuições de melhoria, conforme determina a Lei Complementar 16/2000.

O vereador Antônio Da Lua solicitou informações sobre o serviço de “propaganda volante” no Município.

Foi feito pela Comissão de Finanças e Orçamento um pedido de informações sobre os dez principais fornecedores de serviços e/ou produtos para a Prefeitura de Itaúna e para o Saae no exercício de 2013.

Indicações de melhorias

O vereador Antônio Da Lua solicitou que sejam feitas melhorias na iluminação pública que circunda o “Mercado Municipal”. Ele solicitou ainda: instalação de sistema “traffic calming” na rua Treze de Maio, altura do nº 488; revitalização da praça localizada na Rua dos Lampiões, bairro São Geraldo e  também criação de PSF para atendimento dos moradores do bairro São Geraldo.

O Vice-Presidente Gil Máximo sugeriu que sejam feitas mudanças de sinalização de trânsito e asfaltamento da rua Josina Carvalho, no bairro Piedade.

O Secretário da Mesa Giordane Carvalho solicitou a restauração de faixas de pedestres no cruzamento da rua 7 de Setembro com Delmira Gonçalves, bairro Garcias. Giordane solicitou ainda melhorias na iluminação pública em frente Í  escola padre Luiz Turkenburg.

O vereador Hélio Machado solicitou a limpeza e capina em todo o bairro Itaunense e a cobertura da quadra esportiva do bairro Leonane.

O vereador Hudson Bernardes solicitou a elaboração de projeto de lei alterando regras de concessão de férias-prêmio aos servidores municipais, reduzindo para cinco anos o tempo de serviço exigido e para três meses o período de férias a ser concedido.

O vereador Joel Márcio solicitou que seja feita a capina e limpeza das ruas Leopoldina Correa, Antônio Vivaldi, Alfredo Lopes e Chiquinho Alves, no bairro Itaunense.

O vereador Leo Bala solicitou a elaboração de projeto de lei visando criar regras de conduta para conservação das nascentes do Rio São João e a implantação de cochos de ornamentação com flores e cobertura vegetal no canteiro central da Av. Jove Soares.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a regulamentação do estacionamento de veículos em frente a Igreja Matriz de Santana.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou vários serviços ao Executivo. Entre eles: uso de caminhões pipa para molhar o piso da rua Zulmira Alves de Abreu, no bairro Vila Vilaça, e no trecho de acesso Í  MG-050 Í s margens do Ribeirão Joanica; Operação tapa-buracos nas ruas Antônio de Matos, 13 de Maio, Marechal Deodoro, nas ruas do centro da cidade e no entorno da Igreja Matriz.

Marcinho lembrou já ter solicitado também melhorias na iluminação da Rua Zulmira Alves de Abreu, no bairro Vila Vilaça

O vereador Maurício Aguiar solicitou: construção de área de lazer no bairro Novo Horizonte; Retirada da escadaria da rua Aurélio Campos, bairro Novo Horizonte; Reforma e instalação de alambrado e grama no campo de futebol do bairro Novo Horizonte; Reativação da escolinha de futebol do bairro Novo Horizonte e doação de lote para construção do salão comunitário do bairro Novo Horizonte.