Proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso

SALA DE IMPRENSA

Notícias

Proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Itaúna, nesta última terça, 11/04, o Projeto de Lei Nº 07/2023, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna.

A matéria legislativa é de autoria da vereadora Edênia Alcântara. A iniciativa não objetiva proibir os fogos de visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos. A ideia é acabar com a poluição sonora, resguardando a saúde das crianças com transtorno de processamento sensorial que podem apresentar medo e pavor aos fogos ou a qualquer outro barulho porque têm problemas para processar esse estímulo sensorial, os animais, que têm o aparelho auditivo, por deveras, sensível, de maneira que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos.

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 07/2023 no link abaixo:

Baixar Arquivo