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Reunião Plenária Ordinária - 11/04/2023
1 - Projeto de Lei Ordinária n° 7 de 2023
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso no Município de Itaúna/Mg e dá outras Providências
Autor: Edênia R. Alcântara
2 - Projeto de Lei Ordinária n°8 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 3.307 de 14 de novembro de 1997 que trata da concessão de uso de imóvel público à empresa Tríade Cerâmica Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autor: Prefeito - Prefeito
3 - Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 2023
Autoriza o Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Autor: Prefeito - Prefeito
4 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2023
Normatiza e regulamenta o Plantão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando orientações aos munícipes, em casos de urgência e emergência, nos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Itaúna/MG e dá outras providências.
Autor: Prefeito - Prefeito
5 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2023
Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Itaúna e dá outras providências
Autor: Alexandre Campos
6 - Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2023
Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.
Autor: Prefeito - Prefeito
7 - Projeto de Lei Ordinária n° 36 de 2023
Altera a Lei 5.564/2020, que Denomina Logradouro Público: “Ponte Jandir Alves Milagres”
Autor: Lacimar Cezário
8 - Projeto de Resolução n° 9 de 2023
Altera o artigo 3° da Resolução 15, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências (concessão de homenagens)
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
9 - Projeto de Resolução n° 14 de 2023
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna, a Escola do Legislativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Revoga o artigo 5° e o art. 12, §1°, da Lei n°4.869, de 10 de julho de 2014, que “Regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros e dá outras providências”.
Autor: Prefeito - Prefeito
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