SALA DE IMPRENSA
Notícias
Presidente da Câmara promulga Lei sobre piso salarial da educação
Presidente da Câmara promulga Lei sobre piso salarial da educação
Foi Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Nesval Júnior a Lei Complementar 194/2023 que tem objetivo de alterar a Lei Complementar 179/22 a qual Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica (40horas) do Município de Itaúna.
O projeto de alteração da Lei promulgada foi apresentado pelo vereador Gustavo Dornas e aprovado pelos demais vereadores.
Fica estabelecido o valor do nível inicial de vencimentos e respectivas progressões horizontais incidentes, para os Professores da Educação Básica do Município de Itaúna ativos e inativos, com jornada de até 40 (quarenta) horas semanais em função do Piso Nacional estabelecido em Lei Federal.
A Lei menciona ressarcimento aos Profissionais de Educação de eventuais reduções salariais provocadas pelo Lei objeto de alteração.
.
.
#câmaramunicipaldeitaúna
VEJA TAMBÉM
- 10/04/2023 - 2ª Fase do Processo Licitatório de Contratação de Agência de Publicidade
- 04/04/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 04/04/2023
- 03/04/2023 - Momento Cívico - 04 de abril
- 28/03/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 28/03/2023
- 22/03/2023 - Audiência Pública - 22/03/2023
- 22/03/2023 - Dia Mundial da Água
- 21/03/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 21/03/2023
- 17/03/2023 - Protetores de Pessoas com Deficiência terão atendimento prioritário em repartições públicas.
- 17/03/2023 - Lei garante mecanismos de Acessibilidade Comunicacional
- 14/03/2023 - Reunião Plenária Ordinária - 14/03/2023
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
