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Reunião Plenária Ordinária - 16/02/2023
Reunião Plenária Ordinária 16/02
Em Pauta:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências.
Autor: Neider Moreira
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Declara de utilidade Pública a Academia Itaunense de Letras
Autor: Alexandre Campos
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, e dá outras providências
Autor: Neider Moreira
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