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Reunião Plenária de 19/12/2013
Expansão Urbana- os vereadores itaunenses discutiram nessa última reunião plenária de 2013, a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013, que classifica como Zona de Expansão Urbana a área do imóvel denominado Tabuões, localizado na Barragem do Benfica.
Foi apresentado pelo vereador Hudson Bernardes um Parecer Terminativo ao projeto, elaborado a partir de uma orientação do Promotor de Justiça Dr. Daniel Batista para que os vereadores abstivessem de votar essa matéria.
O Parecer foi votado e rejeitado com 10 votos contrários e cinco favoráveis dos vereadores Adão Batista, Hudson Bernardes, Gleisinho, Joel Márcio e Palmira Feliciano. Houve abstenção do vereador Marcinho Hakuna. Dessa forma o projeto prossegue em tramitação.
O vereador Hudson Bernardes criticou o Conselho Técnico da Cidade, que aprovou esse projeto. Ele questionou o interesse público desse projeto e pediu para que a recomendação do Ministério Público fosse incluída nele.
O vereador Francis Saldanha lembrou que as discussões do Conselho da Cidade são consideradas audiências públicas. Ele ressaltou respeitar o Ministério Público, mas que já havia sido favorável ao projeto aprovado tecnicamente pelo Conselho. Francis ressaltou que o Conselho não beneficia ninguém particularmente, mas atua por toda a comunidade e sugeriu que esse Conselho seja convidado a discutir com os vereadores sobre esse projeto.
O vereador Nilzon Borges lembrou ser a Câmara um poder independente e ressaltou as formas de se conhecer melhor o projeto. Ele sugeriu maior debate, inclusive com Secretários Municipais, sem arquivamento da matéria. O vereador Giordane Alberto lembrou buscas que estão sendo feitas para analisar melhor a matéria.
O vereador Joel Márcio solicitou ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Lucimar Nunes, que ele seja nomeado relator da análise desse projeto.
Sede do Crea- o vereador Francis Saldanha lembrou do lançamento da Pedra Fundamental da sede do CREA em Itaúna, feita na última segunda-feira, com a presença do Presidente do órgão e outras autoridades. Francis ressaltou que a obra será construída em um terreno cedido pela Prefeitura de Itaúna entre a sede da Justiça do Trabalho e a Capela Velório. O vereador lembrou ainda da inauguração de uma placa instalada, em homenagem ao engenheiro Jarbas de Souza, na travessia da Jove Soares, nova entrada da cidade. (foto)
Os vereadores agradeceram por esse primeiro ano da atual Legislatura e desejaram a todos um novo ano de muitas realizações e saúde.
O Presidente Alex Artur agradeceu o empenho de cada um que colaborou direta e indiretamente com o trabalho do Legislativo Itaunense em 2013. Alex lembrou ainda que deverá ser feita em janeiro uma Reunião Plenária Extraordinária.
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