Reunião Plenária de 17/12/2013

Guarda Municipal - os vereadores aprovaram nessa reunião a redação final do Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 11/2013, que institui a Guarda Municipal de Itaúna. Os vereadores parabenizaram a iniciativa e ressaltaram a importância de gerar maior segurança aos itaunenses através desse serviço. O monitoramento através do Projeto Olho Vivo também foi lembrado como estratégia para a prevenção e combate Í  violência. Foi lembrado que há anos esse recurso era cobrado para a cidade e agora poderá ser uma realidade.

Iluminação Pública- foi discutido e aprovado pelos vereadores, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2013, que altera a forma de cobrança da Tarifa de Iluminação Pública e destina ao Executivo os recursos arrecadados com essa tarifa, já que é do Município a obrigatoriedade de manutenção dos serviços. O projeto visa adequação Í s normas impostas pelo Governo Federal e beneficia o consumidor com isenção da Tarifa de Iluminação Pública para residências com consumo mensal de até 50 kW/h.

O vereador Francis Saldanha lembrou que a cobrança dessa tarifa referente aos lotes vagos, através da guia de IPTU, deveria ser feita de forma proporcional ao tamanho do imóvel. O vereador Adão Batista considerou alta a cobrança desse valor referente aos lotes vagos. Ele também sugeriu que o limite de isenção da tarifa residencial seja para consumidores de até 100 kW/h.

Para a vereadora Palmira Feliciano esse projeto é uma forma de incentivo Í  economia de energia elétrica. O vereador Gil Máximo propôs beneficiar as entidades filantrópicas com a redução dessa tarifa. O vereador Joel Márcio ressaltou o benefício desse projeto como auxílio aos cidadãos de menor consumo de energia.

Para o vereador Alex Artur o projeto vai permitir maior arrecadação para a cidade, em torno de 100 mil reais anuais, e ainda ser justo na cobrança da tarifa. 

O vereador Adão Batista questionou o destino dos valores referentes Í  tarifa de iluminação arrecadados nas guias e IPTU.

Os vereadores Palmira Feliciano e Maurício Aguiar ressaltaram a necessidade de incentivar os proprietários a manter os lotes mais limpos e isso poderá ser feito através da cobrança da Taxa de iluminação.

Audiência Pública- o vereador Gleisinho lembrou da realização da Audiência Pública no último dia 12 para discutir a respeito de acessibilidade e vagas de estacionamento destinado Í s pessoas com deficiência e idosos.

Ele ressaltou a respeito do projeto em tramitação, de sua autoria, que visa trazer melhorias para essas questões que atingem muitas pessoas na cidade.

Tropical Tênis Clube- o presidente do Tropical Tênis Clube Carlos Roberto de Oliveira Souza utilizou o espaço da Tribuna Livre para agradecer o projeto recém aprovado pela Câmara, que torna o clube como entidade de Utilidade Pública. Carlos disse que o Tropical trabalha hoje para se aproximar ainda mais dos itaunenses com propósitos de se transformar em uma potência de esportes olímpicos amadores, tornando Itaúna referência esportiva. Ele ressaltou terem ocorrido mudanças no estatuto do clube, onde jovens talentosos terão mais oportunidades de integrar as equipes esportivas. O presidente do Tropical mencionou as várias medalhas conseguidas pelos atletas do clube e citou um plano de expansão elaborado que prevê inclusive a construção de centro de treinamentos e estacionamento para receber melhor as equipes para os eventos. Carlos ressaltou que só os recursos dos associados não serão suficientes para arcar com os custos das melhorias sociais no clube, mas agora com o projeto aprovado pela Câmara, tornando o Clube de Utilidade Pública, benefícios poderão ser buscados através da Lei de Incentivo ao Esporte. (foto)

Casas populares- a reunião plenária do dia 17 de dezembro teve a participação do Secretário Municipal de Assistência Social Raimundo Bernardes e também de dois outros servidores da Prefeitura de Itaúna: Fabiano Nogueira Gonçalves e Firmino Rocha.

Eles foram convocados Í  pedido do vereador Maurício Aguiar. O questionamento maior do vereador é que muitas pessoas são contempladas com casas populares, mesmo já possuindo imóveis. Em certos casos os proprietários até vendem essas casas deixando muitos dos que realmente necessitam sem o benefício.

O Secretário Raimundo informou que o dever do Município é aderir ao programa Minha Casa Minha Vida, autorizar e facilitar a construção dos imóveis. Quanto ao processo nacional de sorteio, Raimundo salientou que possui normas que infelizmente permitem esses erros. Ele lembrou que a apuração sempre exclui vários participantes e reconheceu que existe falha, pois famílias que necessitam nem sempre são beneficiadas.

O vereador Maurício Aguiar lembrou as falhas existentes no cadastro imobiliário. Para ele deveria haver consenso entre Município, Cemig e Caixa Econômica Federal para dificultar essas ocorrências.

O vereador Francis Saldanha questionou e foi informado pelo Secretário que o próximo processo de inscrições deve ser feito eletronicamente. (foto)

Sindicância- o vereador Joel criticou as tentativas de burlar a lei para conseguir imóveis ilegalmente. Ele sugeriu a criação de mecanismos que dificultem esses problemas e que organizações como a Sociedade São Vicente de Paulo sejam envolvidas no processo, por serem conhecedoras da realidade da comunidade, o que seria um canal aberto para denúncias de atos ilegais no processo de inscrição.

Para o Secretário Raimundo essa poderia ser uma opção de melhoria no processo, pois parcerias possibilitariam a realização de sindicâncias. O Secretário sugeriu critérios mais rigorosos de inscrição, com maior fiscalização e auxílio da comunidade, Ministério Público e Câmara. Ele sugeriu ainda fiscalização Í s pessoas participantes e que sejam feitas visitas a outros municípios para conhecer a realidade desse processo.

Residências Vazias- O Secretário Raimundo Bernardes informou que 38 das residência do bairro Santa Edwiges estão sem moradores. A questão foi comunicada Í  Caixa Econômica Federal, que notificou os proprietários a justificar o motivo de não ocupação, dentro do prazo de 5 dias. Caso haja desistência, esses imóveis deverão ser destinados Í s 35 pessoas que estão no cadastro reserva.

Novo conjunto habitacional- foi questionado pelo vereador Nilzon Borges ao Secretário a respeito do novo conjunto habitacional. Raimundo informou que o Município já aderiu a um novo programa com previsão de construção mínima de 550 residências.  O processo está em fase final de aquisição de imóvel, podendo ser na região da Comunidade Rural de Campos e Bairro Itaunense. A previsão é que seja finalizado em janeiro próximo. O Secretário comentou que existe a opção de construir acima de 800 residências para que seja conseguido mais 6% do valor do financiamento destinado a construção de benfeitorias como escolas e creches.

Sem teto- o vereador Maurício Aguiar lembrou de 30 famílias que estão ameaçadas de perder suas residências, por estar em áreas irregulares. O vereador Nilzon Borges questionou a respeito do destino dessas famílias. O vereador Francis Saldanha também questionou o destino das pessoas despejadas do Residencial Santa Edwiges. O Secretário Raimundo Bernardes relatou que essas famílias despejadas deverão fazer cadastro e participar do processo de concessão dos imóveis legalmente. 

Invasões - foi ressaltado pelos representantes da Prefeitura e vereadores a preocupação em resolver as questões de todas as famílias ocupantes ilegalmente dos imóveis. O Secretário Raimundo alertou para o crescimento das invasões de pessoas vindas de outros municípios. Ele lembrou ainda que essas invasões tem sido feitas tanto em áreas públicas como particulares, sendo que mais de 150 estão em áreas de preservação ambiental. Raimundo lembrou que são feitas vistorias para inibir as invasões e a comunidade deve denunciar esse problema.

O vereador Leo Bala cobrou providências em relação aos moradores de ruas na cidade. O Secretário informou que a maioria dessas pessoas preferem viver na rua e são de outras cidades. Informou ainda que tem sido oferecidos a eles a estrutura do Albergue e auxílio para retorno Í s famílias ou Í s cidades de origem.

Plano Municipal de Habitação – o vereador Hudson Bernardes questionou sobre o Plano Municipal de Habitação, com diretrizes para os próximos 20 anos, o que permite também a busca de recursos para o município. Raimundo lembrou ser esse um plano positivo para a cidade.

Sem escadas- o vereador Gleisinho cobrou a instalação de placas de conscientização sobre o ato de dar esmolas. Ele alertou ainda sobre a necessidade de construir os novos conjuntos habitacionais evitando a instalação de escadas. O secretário informou que as placas estão sendo providenciadas e que deverá ser evitada a colocação de escadas nas novas habitações, respeitando a acessibilidade.

Preservação ambiental- o vereador Joel Márcio lembrou que algumas nascentes d`água foram eliminadas com a construção do Residencial Santa Edwiges, inclusive algumas residências então com problemas de infiltração por serem construídas próximas dessas nascentes. Joel cobrou maior atenção Í s questões ambientais na construção desses residenciais. 

O vereador Antônio Da Lua informou que sempre ouve reclamações de pessoas que precisam de imóveis para morar e esclareceu que vereadores não indicam essas moradias sorteadas para a comunidade.

Prorrogaçãoda CPI-  foi aprovado pelos vereadores um Requerimento de Prorrogação para mais 45 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída em 20 de agosto de 2013. A Comissão foi designada para investigar e apurar possíveis irregularidades nos reajustes das tarifas do transporte público municipal de Itaúna nos anos de 2010, 2011 e 2012. Além de analisar a planilha apresentada para possível reajuste em 2013, também com análise da qualidade dos serviços prestados, legalidade dos contratos firmados e forma de composição tarifária.

O Presidente da CPI Francis Saldanha lembrou que a prorrogação inicial vence dia 12 de janeiro e o novo prazo foi solicitado para que os trabalhos sejam possivelmente entregues no final de fevereiro. Francis informou que 80% dos itinerários de ônibus em Itaúna estão mapeados. Também que uma planilha foi elaborada conforme a licitação e simulações devem ser feitas. As próximas reuniões da CPI deverão ocorrer em janeiro. Francis ressaltou que tanto o trabalho jurídico quanto o técnico estão sendo feitos de forma muito satisfatória.

Participação Popular- o cidadão Jesus Sinio de Castro usou o expediente a Participação Popular para cobrar o término das obras da Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito Industrial. Ele citou diversos problemas que estão sendo causados pela água poluída, inclusive a intoxicação de animais. Jesus falou ainda sobre outro assunto lembrando as promessas do atual prefeito inclusive de estruturar local para cidadãos jogarem baralho na Praça da Matriz. A vereadora Palmira lembrou ter feito essa solicitação ao prefeito e ainda das várias reclamações feitas em relação Í  água poluída citada. O vereador Maurício Aguiar convidou o cidadão Jesus a estar em seu gabinete para discutir e buscar soluções para essas questões. (foto)

O vereador Nilzon Borges lembrou dos embargos judiciais que impediram a construção da ETE. Ele informou que até o mês de março a primeira etapa da estação terá que funcionar. Sobre a questão dos bancos para os jogadores de truco Nilzon informou que eles estão sendo providenciados.

Repasse de veículos- o Presidente Alex Artur informou que nessa quinta-feira, Í s 10H, a Câmara de Itaúna vai repassar dois veículos modelo Astra Í  Prefeitura, sendo um destinado Í  Secretaria de Educação e um Í  Secretaria de Infraestrutura.

Reunião antecipada- foi agendada para quinta-feira (19/12), Í s 10H uma reunião plenária da Câmara Municipal de Itaúna. Essa será uma antecipação da reunião que ocorreria em 31/12. De acordo com a Portaria Nº 23/2013, o Legislativo Itaunense estará de recesso do dia 23 de dezembro de 2013 até o dia 03 de janeiro de 2014.

Voto de Pesar- foi apresentado pelo vereador Giordane Alberto o pedido de Voto de Pesar para com a colunista Elza Lopes, pelo falecimento de sua mãe, sra. Maria das Mercedes Lopes.

Pedidos de Informações

 O vereador Antônio Da Lua solicitou informações sobre o número de pacientes que aguardam por cirurgias de catarata, consulta oftalmológica e mamografia cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.

A vereadora Palmira solicitou informações questionando se os trabalhadores da limpeza pública têm recebido os equipamentos de proteção individual, como luvas, botas, filtro solar e outros.

Indicações

O vereador Antônio Da Lua solicitou que seja feita a Operação tapa-buracos na rua Cunha Quitão, bairro Chácara do Quitão; também a instalação de posto de saúde da família (PSF) no bairro São Geraldo e instalação de grades de proteção em bueiros localizados na rua Lampiões, no bairro São Geraldo.

O Vice Presidente Gil Máximo solicitou que seja feita a limpeza dos lotes e notificação dos proprietários de lotes localizados nas ruas Alzira Gonçalves, também a limpeza de bueiros e troca de manilhas de toda a extensão da rua Alzira Gonçalves, na Vila Nazaré.

O vereador Hélio Machado solicitou a limpeza e capina na rua Santa Rosa, bairro Parque Jardim e a Operação tapa-buracos na rua José Eustáquio Campolina Diniz, no bairro Morada Nova.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou a inspeção sanitária em obra destinada a escoamento de dejetos, Í  esquerda do prédio do curso de odontologia da Universidade de Itaúna.