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Lei da Conscientização sobre Depressão na Infância e Adolescência é sancionada
Projeto sancionado é do vereador Tidinho
O Prefeito Neider Moreira sancionou a Lei 5854 instituindo a Campanha permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência. O vereador Aristides Ribeiro (Tidinho) foi quem apresentou o referido Projeto que recebeu aprovação unânime dos demais vereadores.
A Campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência tem os seguintes pilares:
I – gerar conscientização social e fomentar a cultura de valorização da criança e do adolescente, de sua saúde mental e de seus direitos fundamentais;
II – produzir debates públicos sobre ações de enfrentamento à depressão, com a divulgação e análise de dados locais para fortalecimento de políticas públicas e de ações coordenadas por entidades da sociedade civil;
III – gerar material informativo, educativo e de orientação social sobre a necessidade de conscientização sobre depressão na infância e na adolescência, com divulgação em escolas e em organizações representativas da sociedade civil local, por meio de seminários, audiências públicas, lives, veículos de comunicação social e demais ações pedagógicas de alcance social;
IV – construir diálogos com os órgãos de educação, assistência social e saúde, a fim de debater ações de enfrentamento e conscientização quando à depressão na infância e na adolescência, de forma articulada e com a integração da sociedade.
As ações mencionadas, poderão ser realizadas pelo Poder Público Municipal.
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