Reunião Plenária de 12/12/2013

A Reunião Plenária dos vereadores, do dia 12 de dezembro, foi uma antecipação da sessão  que ocorreria no dia 24 desse mês.

Nessa reunião foi aprovado, em segunda votação, a Proposta de Emenda Í  Lei Orgânica 05/2013, que estabelece o Voto Aberto na Câmara de Vereadores de Itaúna e também o Projeto de Resolução 23/2013, que abole o voto secreto nas decisões do Poder Legislativo Municipal.

Décimo Terceiro salário- foi aprovado, o Projeto de Resolução 31/2013, que concede, de forma condicional, o 13º Salário aos vereadores itaunenses. Essa concessão ficará condicionada a disponibilidade de recursos orçamentários e obediência ao limite de gastos com pessoal previsto no Art. 29-A, § 1º da Constituição Federal.

Os vereadores Gleisinho, Adão Batista, Palmira Feliciano, Joel Márcio, Marcinho Hakuna e Hudson Bernardes foram contrários Í  proposta.

O vereador Gleisinho se manifestou contrário ao projeto e lembrou que ele deveria ser votado antes das eleições de 2012, ele lembrou ainda que vereadores não são servidores e sim agentes públicos. O vereador Maurício Aguiar lembrou ser favorável por ser algo legal e constitucional, sendo pago como forma merecedora. Ele frisou que o pagamento está condicionado a haver recursos e dotação compatíveis.

Gleisinho lembrou que caso não haja dotação suficiente, vereadores poderão acionar a justiça para receber o benefício.

O vereador Nilzon Borges, relator da Comissão de Justiça e Redação, lembrou as diversas pesquisas feitas sobre a legalidade, além de pedir parecer da Procuradoria da Casa.

O vereador Hudson Bernardes alertou que todo vereador tem a legitimidade para emitir o voto e ressaltou que a Câmara poderia evitar esse desgaste. 

O vereador Adão Batista manifestou ser totalmente contra a proposta.

O presidente Alex Artur lembrou que foi economizado dinheiro com vários gastos na Câmara, inclusive com publicidade. Ele frisou que na semana que vem a Câmara vai devolver 1 milhão e 400 mil reais para Prefeitura. Alex disse respeitar a Justiça e agir de acordo com a legalidade e lembrou valorizar os servidores com benefícios legais. O cidadão Emanuel  Barboza Silva usou o expediente da Participação Popular onde questionou a moralidade do projeto aprovado pelos vereadores.

Utilidade pública- o vereador Francis Saldanha apresentou para votação o Projeto de Lei Ordinária 110/2013, que declara de utilidade pública o Tropical Tênis Clube. Francis salientou os 28 anos de trabalho do clube, onde vários membros da comunidade frequentam, em suas mais diversas atividades. Ele ressaltou ainda os investimentos feitos em várias modalidades esportivas, com a participação em 2013 em cerca de 50 campeonatos esportivos com apoio aos talentos itaunenses inclusive das camadas mais carentes da cidade. Francis lembrou que esse projeto vai permitir ao clube pleitear verbas federais, para incentivo ao esporte, através da busca de recursos.

O vereador Maurício Aguiar parabenizou a iniciativa e classificou o Tropical como rico em tradição e benefícios para a cidade. O vereador Lucimar Nunes destacou o trabalho do clube com as crianças, com divulgação positiva de nossa cidade. O vereador Gleisinho lembrou dos trabalhos filantrópicos realizados pelo clube e ressaltou que a intenção é receber verba federal e não municipal, o que vai ser de grande valia pois permite tirar muitas crianças das ruas

O vice-presidente Gil Máximo parabenizou os profissionais envolvidos e ressaltou que a cidade ganha muito com isso. Os vereadores Nilzon Borges e Joel Márcio parabenizaram a iniciativa de incentivo ao esporte. Os demais vereadores ressaltaram o apoio da Câmara ao esporte, aprovando o projeto por unanimidade.

5ª Cia Independente da Polícia Militar- o presidente Alex Artur lembrou ter participado da cerimônia de Instalação da 5ª Cia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais. Alex parabenizou o trabalho da PM e lembrou das ações dos vereadores unidos com outros parceiros para que Itaúna tenha mais segurança. Ele citou entre as ações um encontro feito em Belo Horizonte, no dia 06 de março desse ano, quando foram conseguidos novos delegados de polícia para atendimento em Itaúna. O vereador Francis Saldanha lembrou dos vários encontros feitos pelos vereadores de Itaúna para se conseguir maior segurança para a cidade. (foto)

Veja outros detalhes dessa reunião plenária

O vereador Francis Saldanha convidou a todos para participar da reunião da CPI sobre o transporte público, nessa sexta-feira (13/12/13), Í s 14H, no Plenarinho da Câmara Municipal de Itaúna.

Voto de Pesar- foi apresentado pelo vereador Nilzon Borges a indicação de um Voto de Pesar para com os familiares do ex-vereador Levindo Mariano Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de dezembro de 2013.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a realização de operação tapa-buracos nas ruas do bairro Santanense.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou que seja feita a capina, poda de árvores, limpeza e desobstrução de acessos na rua Severo Antunes Filho, no bairro Tropical. Ele alertou que o local tem sido usado para descarte indevido de restos de animais e lixo.