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Itaúna conta com Lei regulamentando a pesca esportiva
Itaúna conta com Lei regulamentando a pesca esportiva
Foi promulgada pelo Presidente da Câmara vereador Alexandre Campos a Lei 5.835 instituindo no âmbito do município de Itaúna o Programa de Pesca Esportiva nos rios, lagos e barragens, quando praticada com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por motivação o lazer ou esporte, em qualquer caso, sem o abate do pescado. O Projeto que resultou na Lei é de autoria do vereador Joselito Gonçalves Morais.
A pesca esportiva no Município terá como objetivo, fomentar o turismo e os novos negócios e será praticada visando a garantia a preservação das espécies de peixes e fauna que vivem do manancial dos Rios, Lagos, Lagoas e Represas do Município de Itaúna, orientada pelos ditames da Política Nacional de Desenvolvimento sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva.
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