Câmara aprova orçamento de 2014 e criação da Guarda Municipal

No início da reunião plenária de 10 de dezembro de 2013 foi feito um momento de silêncio em homenagem ao ex-vereador senhor Levindo Mariano Ferreira, falecido na última sexta-feira. Levindo foi vereador no período de 01/01/1997 a 31/12/2000.

Orçamento Municipal- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para 2014. Os vereadores indicaram 37 emendas, sendo uma retirada, duas rejeitadas 34 aprovadas (14 aditivas e 20 modificativas). Essas emendas foram feitas com muitas sugestões de melhorias, como: instalação de postos de coleta de sangue, reforma na rodoviária, recursos financeiros para entidades beneficentes, incentivo ao esporte, recursos para saúde, acessibilidade, melhorias para a educação através da reforma em escolas e obras de infraestrutura em várias vias da cidade.

Voto Secreto- foi proposto pelo vereador Marcinho Hakuna o estabelecimento do Voto Aberto na Câmara de Vereadores de Itaúna, abolindo o Voto Secreto. A sugestão foi feita através da Proposta de Emenda Í  Lei Orgânica Nº 05/2013. Marcinho lembrou que a proposta gera maior transparência, moralidade e lisura aos atos dos vereadores. Ele ressaltou ainda que esse projeto vai de encontro Í s expectativas da população itaunense, para que tenha maior ciência das ações de seus representantes.

O vereador Leo Bala ressaltou que esse projeto mostra quem é quem e dá maior moralidade ao Legislativo. O vereador Maurício Aguiar classificou como covardia o voto secreto e salientou a alegria de ver esse projeto sendo votado, com abertura de novas portas para a Democracia. Para o vereador Giordane Alberto a transparência da Câmara é imprescindível. Para o vereador Nilzon Borges o que muda no voto é a justificativa, independentemente de ser secreto ou não. O vereador Hudson Bernardes lembrou ser essa uma adequação Í  Legislação Federal. Para o vereador Francis Saldanha a votação deve seguir sempre a sua consciência de cada vereador. O vereador Adão Batista lembrou que a população e os vereadores precisam saber em que o Legislativo vota. Para o Presidente Alex Artur o projeto é uma forma de dar maior transparência ao trabalho legislativo. O projeto, em primeira votação, foi aprovado unanimemente.  Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, o Projeto de Resolução Nº 23/2013, que abole o voto secreto na Câmara Municipal de Itaúna. 

Homenagem- os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária Nº 106/2013, de autoria do vereador Joel Márcio, que denomina logradouro público a Praça Marquinho Viana, no bairro Morada Nova. Joel lembrou que o homenageado atuou efetivamente, principalmente no bairro Morada Nova, onde ajudou muitas pessoas, inclusive na construção de residências. Para o proponente é mais do que justo perpetuar o nome do senhor José Marcos da Fonseca, com a denominação da praça central do bairro Morada Nova, que deve também receber uma academia ao ar livre. O vice-presidente Gil Máximo ressaltou a necessidade de dar honra a quem honra e parabenizou a iniciativa. O vereador Nilzon Borges lembrou ter trabalhado junto ao homenageado, que foi um servidor e um homem exemplar. O vereador Antônio Da Lua falou dos muitos anos de convivência com o homenageado. Para o vereador Édio Gonçalves o bom humor era marca registrada do Marquinho Viana. Os vereadores Giordane Alberto e Alex Artur parabenizaram a iniciativa. A esposa do homenageado Tânia Mara Gonçalves Fonseca e a filha Karine acompanharam a votação. (foto)

Tonico Alegre- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2013, que denomina logradouro público a Rua Tonico Alegre. O vereador Édio Gonçalves lembrou que o homenageado sempre ajudava as pessoas em momentos difíceis, como no caso de falecimento. O vereador Nilzon Borges lembrou do trabalho social feito em Itaúna pelo Sr. Tonico. O vereador Francis Saldanha citou ter sido o senhor Tonico o primeiro modelador de Itaúna, na área de fundição, vindo depois a trabalhar com funerária, sendo um homem comunicativo e exemplar. A filha do homenageado Tânia Mara Gonçalves Fonseca e a neta Karine acompanharam a votação. (foto)

Guarda Municipal- os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar Substitutivo Nº 11/2013, que institui a Guarda Municipal de Itaúna. Foram sugeridas pelo vereador Hudson Bernardes 07 emendas ao projeto, sendo 06 aditivas e uma modificativa. Uma delas limita aos 35 anos a idade para participar do processo de seleção de agentes da Guarda. Uma Subemenda de Plenário, de autoria do vereador Nilzon Borges, alterou esse limite de idade para 40 anos. Os vereadores ressaltaram a importância da Guarda Municipal para a cidade. Hudson Bernardes lembrou que as emendas foram feitas a partir de estudos e da participação de membros da Guarda Municipal de Nova Lima em Reunião Plenária para esclarecimentos. Ele ressaltou que essas emendas visam aperfeiçoar o projeto sugerido. O vereador Gleisinho sugeriu que a Guarda Municipal possa fazer a segurança do Parque Socioambiental Sindimei. O vereador Nilzon Borges e a vereadora Palmira Feliciano falaram da importância das emendas propostas. Palmira reforçou a necessidade da Guarda desenvolver o trabalho em escolas municipais periféricas. 

Associação BS Competições- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2013, de autoria do vice-presidente Gil Máximo, que declara de utilidade pública a Associação BS Competições. Fundada em junho de 2012, a associação visa captar recursos para disseminar o esporte a motor (cart) em Minas Gerais. O Presidente Alex Artur salientou o trabalho da Câmara para fortalecimento do esporte. O presidente da BS Competições, Breno Freitas Cerqueira Lima, acompanhou a votação do projeto. (foto)

Recursos para Força e Luz- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2013, que autoriza ao Executivo o repasse de recursos financeiros Í  Associação de Recuperação de Dependência Química Força de Luz. O vereador Antônio Da Lua informou ter visitado a entidade e verificado a necessidade de providenciar esse recurso. O vereador Marcinho Hakuna alertou ser necessário haver maior fiscalização da Secretaria de Assistência Social, de modo a destinar benefícios como esse Í s entidades que realmente atendem e recuperam, sem ter o dinheiro como prioridade. O vereador Maurício Aguiar lembrou ter tentado ajudar uma entidade de recuperação e se viu enganado no processo. Para o vereador Nilzon Borges é preciso dar esse apoio. A vereadora Palmira Feliciano lembrou a necessidade de maior acolhimento de crianças, para que não sejam os próximos dependentes químicos e criminosos. O vice-presidente Gil Máximo lembrou da dificuldade de trabalho com dependentes químicos por falta de aceitação da comunidade ele ressaltou o trabalho social dessas entidades de recuperação.

Agraciamento- o presidente Alex Artur cumprimentou a Dra. Elisa Tarabal Coutinho de Freitas, agraciada na última quinta-feira, no Fórum de Itaúna, com a Medalha “Desembargador Hélio Costa”. Ele lembrou que a homenagem foi feita a partir de indicação de uma Comissão, da qual fazia parte e frisou o trabalho social desenvolvido pela homenageada em nossa cidade. (foto)

Creche- O Presidente Alex Artur lembrou a retomada das obras da creche no bairro Aeroporto. Ele frisou que a empresa ganhadora da licitação para execução do serviço é de Itaúna, o que vai permitir maior geração de emprego e renda na cidade. Para ele isso gera também maior possibilidade de fiscalização. Alex citou a luta dele, do ex-vereador Anselmo Fabiano e de outros para essa conquista. Ele parabenizou a Secretária de Educação e a Atual administração pelo benefício em prol das famílias da região e ressaltou esperar a inauguração no prazo de seis meses.

Bicicletas motorizadas- o vereador Joel Márcio alertou para a quantidade de reclamações em relação aos usuários de bicicletas motorizadas. Muitos cidadãos acionam a Polícia, que não tem como agir devido Í  falta de amparo legal. Ele lembrou que a Resolução Nº 168/2004 do Contran prevê o uso desses veículos apenas por maiores de idade, além de exigir o atendimento a outras condições, como emplacamento dos veículos. Joel alertou o uso desses veículos para o transporte de drogas e cobrou que o Executivo envie Í  Câmara o projeto sugerido pelo vereador Antônio Da Lua, que regulariza essa situação. O vereador Francis Saldanha cobrou fiscalização nas oficinas montadoras dessas bicicletas, o que segundo ele, seria uma forma de coibir a produção irregular desses veículos.

Outros detalhes da reunião plenária:

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária Nº 99/2013, que institui a Operação Urbana Consorciada. O vereador Adão Batista se absteve de votar nesse projeto, como na primeira votação.

O vereador Maurício Aguiar apresentou para votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 97/2013, que dispõe sobre o monitoramento, por câmeras de vídeo, em eventos realizados em Itaúna. Houve pedido de vistas no projeto, do vereador Leo Bala. Pedido aprovado.

Foi apresentada aos vereadores uma Proposta de acordo coletivo do Sindserv, com a sugestão de reajuste salarial de 17,32% para os servidores públicos de Itaúna. O vereador Adão Batista lembrou ter cobrado ação do Sindicato para o reajuste salarial e considerou baixo esse percentual devido Í s perdas salariais ocorridas no últimos anos. 

O vereador Francis Saldanha lembrou a comemoração do Dia do Engenheiro, nesse 11 de dezembro. Ele cobrou maior união dessa classe.

O vereador Giodane Alberto agradeceu homenagem recebida por ele feita no Troféu Evidência.

O vereador Francis Saldanha repudiou a violência que tem sido registrada nos estádios de futebol.

O vereador Leo Bala criticou a ação de alunos em frente Í  Escola Estadual Gonçalves de Melo, que destruíam livros e cadernos no encerramento das aulas, causando grande sujeira na cidade. Ele lembrou da necessidade dos cidadãos se comprometerem e terem maior respeito com a cidade.

O vereador Francis Saldanha lembrou as mudanças cidadãs feitas pelo líder nato Nelson Mandela. Ele questionou em quem nossa juventude atual se espelha hoje e classificou como vergonha o ato em frente Í  Escola Estadual Gonçalves de Melo, que demonstra a liderança negativa dos jovens.

O vereador Nilzon Borges lembrou dos bons resultados obtidos nesse ano através da parceria entre a Câmara e Prefeitura. Ele parabenizou a equipe do Executivo e os vereadores.

Na próxima quinta-feira (12/12), Í s 14 horas será realizada uma reunião plenária da Câmara Municipal de Itaúna. Essa é uma antecipação da reunião de 24/12.

Para a próxima terça-feira, o Secretário de Assistência Social Raimundo Bernardes deverá ser convocado para participar da reunião plenária. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre o processo de sorteio de casas populares.

Na quinta-feira, 12/12, Í s 17H será realizada a Audiência Pública para discutir sobre acessibilidade e vagas de estacionamento de veículos para idosos e pessoas com deficiência.

Informações

O vereador Marcinho Hakuna solicitou informações, sobre os vencimentos, área de atuação e datas de nomeação dos colaboradores comissionados que atuam na Prefeitura Municipal.

O vereador Antônio Da Lua solicitou detalhes sobre a situação do pedido de alvará para instalação de antenas de telefonia no Município, pela empresa Cell Site Solutions.

Foi solicitada pelo vereador Hudson Bernardes cópia autenticada do documento original da Lei Complementar nº 49/2008 (Plano Diretor), onde conste a devida assinatura do então Prefeito responsável pela sanção da referida lei.

A vereadora Palmira Feliciano solicitou informações sobre o custo, para o Município, do tratamento de cada paciente diagnosticado com dengue em 2013, informando a quantidade desses pacientes.

Indicações de melhorias para a cidade

O vereador Adão Batista solicitou que seja feito asfaltamento das ruas Eduardo de Morais, Cícero Franco, Cândido Perilo, José Herculano, Aristides Moreira, Nonô Ventura, Benjamim Cabanelas, Hermínio Gonçalves e Pedro Soares, no bairro de Lourdes.

O vereador Antônio Da Lua solicitou limpeza na Av. Tirézio Geraldo Gomes, bairro Santa Edwiges.

O vereador Hélio Machado solicitou a operação tapa-buracos nas ruas Gioconda Corradi, Juquita Carvalho, Dona Neca e Silviano Brandão, no bairro Cerqueira Lima.

O vereador Joel Márcio solicitou que seja feito o patrolamento urgente das estradas da zona rural de Coelhos e também a drenagem, pavimentação e iluminação na rua paralela Í  MG-431, que dá acesso ao bairro Veredas, próximo Í  rua Davi Bernardes.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou que seja feita a capina e poda de árvores ao longo da Av. Tirézio Geraldo Gomes, no bairro Santa Edwiges. Ele solicitou ainda a manutenção e desentupimento de bueiro localizado na rua Zezé Lima, esquina com rua Josias Machado, no Centro e a substituição de lâmpadas de iluminação pública em postes da rua Vandeir Nogueira e adjacências, no bairro Chácara do Quitão.