40ª Reunião Plenária de 2013 (12/11)

Veja alguns assuntos discutidos na 40ª Reunião Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Itaúna

CPI- foi solicitada pelos membros da Comissão e aprovada pelos vereadores a prorrogação por mais 45 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Itaúna. A justificativa da prorrogação é a recente contratação de consultoria técnica especializada para a análise das planilhas requisitadas ao Poder Público e Concessionária de Serviço Público, além de outros documentos.

A CPI visa investigar e apurar possíveis irregularidades pertinentes aos reajustes, autorizados pela Administração local, das tarifas cobradas aos usuário do serviço de transporte público em Itaúna. Os aumentos se referem aos anos de 2010, 2011, 2012. A análise será também da planilha apresentada para possível reajuste a ser cobrado em 2013, e da qualidade dos serviços prestados pela Concessionária. A legalidade dos contratos firmados entre a Concessionária e a Administração local e a composição das tarifas cobradas do usuário do serviço de transporte público também são alvos dessa investigação.

O Presidente Alex Artur lembrou do apoio que tem sido dado pela Câmara para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e disse acreditar muito no trabalho que tem sido feito pelos vereadores, trazendo uma resposta Í  comunidade.

Colégio Sant`Ana- foi aprovado pelos vereadores o Processo de Moção 15/2013,  de autoria do vereador Francis Saldanha, que concede Moção de Aplausos ao Colégio Sant`Ana, pelos 70 anos de trabalhos realizados na área de educação no Município de Itaúna. O vereador Francis classificou como indiscutível o trabalho desenvolvido pelo Colégio Sant`Ana em Itaúna, sendo mais do que merecida a homenagem Í  direção, fundação e educadores. Os vereadores Nilzon Borges e Maurício Aguiar ressaltaram a importância desse colégio para a cidade. O presidente Alex Artur parabenizou a iniciativa e lembrou a necessidade de se investir mais em educação, de modo a gastar menos com segurança.

Guarda Municipal-  a reunião plenária desse dia 12 de novembro contou com a presença do senhor Francisco Lourenço Blanco, diretor de Defesa Social e Comandante da Guarda Municipal de Nova Lima-MG, que foi convidado pelo vereador Hudson Bernardes. Esteve presente ainda o senhor Euro Magalhães, Coronel reformado da Polícia Militar, consultor em segurança pública e privada e o Tenente Alexandro, representante da Polícia Militar de Itaúna. Outros convidados participaram da reunião com finalidade específica de discutir a respeito da implantação da Guarda Municipal em Itaúna, por meio de projeto atualmente em análise pelos vereadores. (foto)

Os senhores Francisco e Euro discursaram sobre os desafios e benefícios desse serviço para a comunidade, quando são feitos, em parceria com a PM, atividades como apoio Í  Defesa Civil, desenvolvimento de palestras educativas, atendimento Í s ocorrências de trânsito, monitoramentos, segurança de eventos, apoio Í s Secretarias Municipais e outras atividades como trabalhos administrativos. Foi destacado o reflexo do serviço na diminuição dos crimes e no compromisso com a qualidade de vida do cidadão, sendo a segurança pública apenas um do itens a serem atendidos pela Guarda. O serviço foi definido como um recurso humano de aproximação com a comunidade de forma a diminuir os crimes, a exemplo do Proerd.

Foram feitas por agentes, demonstrações a respeito do trabalho da Guarda. (foto)

Os vereadores fizeram diversos questionamentos que foram respondidos pelos convidados.

O vereador Marcinho Hakuna lembrou que na cidade de Nova Lima a arrecadação é maior do que na cidade de Itaúna. Questionou ainda sobre o uso de armas pelos agentes. Foi explicado pelos convidados que o ideal é colocar o agente na rua de forma que ele gere segurança e também esteja seguro e que o porte de armas depende de legislação federal, sendo a arma de fogo desnecessária. No caso de segurança em escolas um dos objetivos é gerar uma maior proximidade com as crianças, o que seria dificultado com o uso de armas. Foi deixado claro que as ações específicas de cada município destinadas Í  Guarda Municipal serão definitivas para o uso ou não de armas. 

O vereador Adão questionou sobre a preparação dos profissionais que atuam na Guarda Municipal. Foi esclarecido pelo senhor Euro sobre os três meses de formação.

O vereador Hudson Bernardes questionou sobre a municipalização do trânsito e criação da corregedoria do setor. Foi explicado que se isso não precisa ocorrer simultaneamente Í  criação da Guarda, mas as duas questões podem ser tratadas após a criação e elaboração do regimento, quando poderão ser feitos também convênios com Departamentos de Trânsito. 

O Tenente Alexandro comentou sobre a caminhada árdua para conseguir esse recurso de implantação da Guarda Municipal em Itaúna, que é certeza de qualidade de vida e segurança para a população. Ele ressaltou o apoio, incentivo e esforço da PM para que essa parceria seja implantada em nossa cidade, o que vai beneficiar muito a comunidade.

O vereador Nilzon Borges ressaltou a importância dessa troca de experiências e a utilidade do projeto que está sendo analisado para ser montada a Guarda Municipal. Ele e a vereadora Palmira Feliciano lembraram que o projeto foi elaborado com base em diversos estudos e visitas feitos.

O Presidente Alex Artur agradeceu a participação dos convidados nessa reunião e manifestou desejo de que o serviço seja implantado e traga maior segurança ao povo.

O vereador Hudson Bernardes classificou como muito significativa a participação dos convidados nessa reunião mediante a importância do assunto. Ele defende a implantação do serviço, a exemplo de outras cidades e dentro da realidade financeira de Itaúna.

Participação Popular- a cidadã Daniela Maria dos Santos utilizou o espaço da Participação Popular para discursar a respeito de diversos assuntos. Ela cobrou ações da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente para conscientização sobre coleta de lixo e também cobrou maior zelo pela praça do bairro de Garcias e melhor sinalização em vários pontos do bairro. Daniela agradeceu melhorias feitas no Estádio Garcião. (foto)

EPI- o vereador Adão Batista cobrou o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual aos servidores da Prefeitura. Ele disse ter questionado isso aos técnicos de segurança, que alegaram não serem atendidos pela Prefeitura.

Feira de cultura- no dia 14 de novembro, de 8H Í s 10H30 da manhã, será realizada na Escola Gilka Drumond uma feira de cultura. O vereador Hudson Bernardes convidou toda a comunidade a estar presente nesse evento.

Repúdio em favor das Apaes- o vereador Leo Bala apresentou para leitura um Projeto que visa emitir uma Moção de Repúdio contra o relatório da PLC 103/2012, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, assinado pelo Senador José Pimentel (PT-CE), que altera a meta de nº 4, onde determina a universalização do ensino de alunos com transtornos globais e mentais. A proposta prevê o fim das Escolas Especiais como as Apaes. A ideia é que o aluno com qualquer tipo de deficiência mental, ou transtorno global mental, deve ser matriculados na rede regular de ensino. A proposta de repúdio se deve pelo fato de que o sistema atual de educação não está preparado para receber e formar adequadamente essas pessoas e que a estrutura das Apaes é muito mais ampla para essa formação.

O vereador Maurício Aguiar parabenizou a iniciativa e ressaltou que o que precisa acabar no país é a corrupção. Ele frisou a importância do trabalho das Apaes. O vereador Gleisinho parabenizou a nova diretoria da Apae Itaúna, eleita no dia 12 de novembro. Gleisinho disse esperar que a nova formação da equipe consiga reerguer a instituição. O vereador Édio Gonçalves lembrou o expressivo apoio dado Í  chapa única eleita. Ele lembrou que o período turbulento agora vai dar espaço Í s boas novidades pela entidade estar em boas mãos. 

Posto de Saúde- foi anunciado pelo vereador Giordane Alberto a instalação de um Posto de Saúde no bairro Vila Tavares. Segundo o Secretário da Mesa, a Secretária de Saúde Ângela Amaral informou a previsão de funcionamento desse serviço dentro de, em média, 03 meses, o que vai trazer mais comodidade e saúde para a população.

Governo Itinerante- o vereador Giordane Alberto parabenizou a realização da última edição do Governo Itinerante na região do bairro Irmãos Auler. Ele ressaltou a importância dos serviços executados e outros que ainda continuam sendo feitos.

Respostas- o presidente Alex Artur cobrou respostas da atual Administração em relação a vários pedidos feitos pelos vereadores. Ele cobrou a construção de passeios na praça de Esportes de Garcias. Ele lembrou ter enviado ao Prefeito um ofício, assinado pelos demais vereadores, cobrando a colocação de redutores de velocidade em vários pontos da cidade, questão que vem sendo cobrada por vários empresários e pela população de modo a gerar maior segurança, mas não foi ainda atendida pela Prefeitura.

Alex lembrou obra feita na Av. Albino Santos em Garcias, através de Emenda Parlamentar conseguida por ele e o vereador Anselmo Fabiano. Ele lembrou que, em contrapartida, haveria investimento da Prefeitura para asfaltamento da rua José Viana da Fonseca, que liga os bairros Garcias e São Geraldo e também de um trecho da rua Cândido Bernardes, o que ainda não ocorreu.

Bullying- o cidadão Natanael Cândido dos Santos usou o espaço da Tribuna Livre para reclamar de bullying que tem sofrido por ser deficiente físico e não conseguir emprego. Ele pediu ajuda para resolver a situação. (foto)

Indicações

O vereador Adão Batista solicitou que sejam tapados 3 buracos na rua Inácio Luiz de Souza, bairro Itaunense e também a capina das ruas do bairro Chácara do Quitão, principalmente a rua Vandeir Nogueira. Adão solicitou ainda reparo no asfalto danificado em frente ao nº 398 da rua Divinópolis, no bairro Morro do Sol.

O vereador Antônio Da Lua solicitou que seja construída uma rotatória elevada no cruzamento das ruas Safira, Topázio e Av. Platina, no bairro Padre Eustáquio. Solicitou ainda trancamento dos portões do Centro Comunitário do bairro Jadir Marinho e desentupimento do bueiro da rua Chiquinho Alves, em frente ao nº 71, no bairro Itaunense, com fixação da tampa do mesmo. Da lua sugeriu intervenção na rua José Antônio da Fonseca, em frente ao nº 298, no bairro Itaunense, devido Í  existência de uma cratera no local e pediu a colocação de proteção na manilha de escoamento de água pluvial da rua José Antônio Fonseca, no bairro Itaunense. Ele sugeriu ainda a  intervenção na Av. Manoel da Custódia, ao lado da Supermac, no bairro São Geraldo, devido a um buraco na calçada e também a operação tapa-buracos na Av. Tereza Xavier dos Santos, bairro Residencial São Geraldo. O vereador solicitou também: instalação de tampa no bueiro da rua Augusto Pedro Alcântara, ao lado do nº 525, bairro Itaunense, intervenção na rua Professora Maria Linda, no bairro Morada Nova, por causa de uma cratera no local, reforma dos Centros Comunitários dos bairros Itaunense, Jadir Marinho e São Geraldo, bem como da comunidade rural de Vista Alegre, intervenção na rua Aurélio Nazaret, altura do nº 150, no bairro Três Marias, por causa dos buracos ali existentes, afixação da tampa do bueiro da Av. Manoel da Custódia, em frente ao nº 1789, bairro São Geraldo e limpeza das ruas do bairro Olímpio Moreira, com reparos nos bueiros e iluminação pública.

O vereador Giordane Alberto solicitou que seja feito o corte de árvore na rua Walter Mendes, nº 06, bairro Irmãos Auler, também corte de uma palmeira na rua Castro Alves, 2011, bairro Irmãos Auler. Solicitou ainda a construção de um Centro Comunitário no bairro Vila Vilaça e a construção de Posto de Saúde e Quadra de Futsal no bairro Vila Tavares.

Foi solicitado pelo vereador Gleisinho que seja feita a operação tapa-buracos na Av. Governador Magalhães, bairro Santanense e o recapeamento na Rua Sebastião Soares, também no bairro Santanense.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a instalação de grades em todas as bocas de lobo do bairro de Santanense e também a instalação de três postes de luminárias em volta do Campo do Lobeirão, bairro Residencial Santanense, com instalação de mesas com bancos no local.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou que seja feita a restauração da faixa de pedestres da Av. São João, esquina com Rua Dr. José Gonçalves e também a retirada das árvores secas da Av. Lenhita Rodrigues, entre as ruas Mármore e Turmalina.

O vereador Maurício Aguiar solicitou que seja feito o asfaltamento das ruas Juscelina de Carvalho e João Moreira de Carvalho. Solicitou ainda a pintura das passagens elevadas de pedestres da rua Mozart Machado, no bairro de Lourdes.

O vereador Adão Batista citou um grande número de ruas onde não tem sido feita a coleta adequada do lixo.

O vereador Édio Gonçalves cobrou maior estruturação do Departamento de Trânsito. Ele pediu a execução de obras mais expressivas na cidade, e vez de atender só aos pequenos pedidos.