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09 de Dezembro - Dia Internacional contra a Corrupção

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Hoje, 09 de Dezembro é celebrado O Dia Internacional contra a Corrupção. A data foi criada no ano de em 2003 quando foi assinada por 140 países a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade de Mérida, no México – hoje, 187 Estados são partes e estão buscando adaptar suas legislações às orientações do acordo internacional. A ideia central é fortalecer a cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

A convenção é composta por 71 artigos, divididos em oito capítulos. Os mais importantes estão reunidos em quatro capítulos e tratam dos seguintes temas: prevenção, penalização, recuperação de ativos e cooperação internacional. São esses capítulos que requerem adaptações legislativas ou ações concomitantes à aplicação da convenção a cada país.

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