Câmara aprova plano de ações governamentais para os próximos 4 anos

Projetos aprovados- durante a reunião plenária do dia 22 de outubro os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Nº 03/2013, de autoria do vereador Leo Bala, que proíbe a contratação pela Administração Municipal, de servidores e prestadores de serviços que possuam condenação por atos ilícitos. Foi aprovado ainda o Projeto de Nº 89/2013 que revoga a Lei autorizativa de concessão de uso de imóvel público Í  empresa Prisma Metais, devido ao local ser considerado como Área de Preservação Permanente.

PPAG- o vereadores aprovaram o PPAG- Plano Plurianual de Ação Governamental, com a previsão de ações que se planeja executar nos próximos 4 anos em benefício da cidade. Das 32 emendas sugeridas pelos vereadores, foram aceitas e aprovadas 22, trazendo sugestões de mudanças a esse plano. Essas sugestões visam melhorias em áreas como: saúde, assistência social, urbanização, segurança, transporte e cultura. Algumas sugestões dos vereadores estão ligadas Í  construção de um terminal rodoviário, incentivo Í  leitura e manutenção de parques ambientais. O combate Í  criminalidade também foi proposto pelos vereadores através da execução de programas com integração das secretarias municipais. E foi sugerida ainda a implantação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento e o fortalecimento de políticas de saúde aos idosos, crianças e pessoas com deficiência. Outra sugestão dos vereadores, feita através das Emendas é de implantação do Terminal Central Intermunicipal, concentrando o fluxo do transporte coletivo urbano e rural e foi sugerida também, além de outros benefícios, a implantação do bolsa atleta, como incentivo ao esporte. Vários outros benefícios Í  população foram sugeridos pelos vereadores através das emendas.  

Iluminação Pública- o servidor da Prefeitura Giovane Vilela participou da reunião plenária do dia 22 de outubro, convocado pela Câmara, devido Í s diversas reclamações de vereadores sobre a iluminação pública na cidade. Giovane informou a respeito de diversos serviços que estão sendo feitos e ressaltou que o setor tem trabalhado vários projetos, que inclusive tem buscado reduzir gastos nesse setor. Os vereadores fizeram diversos questionamentos ao Assessor Giovane que se dispôs a buscar atender a todos os pedidos feitos por eles e a comunidade.

Nova Rodoviária- o vereador Maurício Aguiar solicitou Í  Prefeitura que seja construída uma nova rodoviária na cidade. Maurício lembrou o quanto o terminal usado hoje é ultrapassado e ressaltou que uma nova construção vai trazer mais segurança e confortou aos usuários e colaboradores, permitindo inclusive uma melhor imagem que contribua com o desenvolvimento da cidade. O pedido do vereador Maurício foi apoiado pelos demais edis. (foto)

Guarda Municipal - o vereador Hudson lembrou a necessidade de ser municipalizado o trânsito em Itaúna para que seja criada a Guarda Municipal. Ele sugeriu que sejam convidados profissionais técnicos da área de segurança pública para esclarecer e discutir aos vereadores e Í  comunidade sobre o projeto que visa a criação desse serviço, podendo ser votado de forma mais segura.

Secretária de Saúde será convocada para reunião com vereadores-o vereador Hudson Bernardes solicitou que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde Ângela Amaral a comparecer ao plenário da Câmara, para debater com os vereadores, no Grade Expediente, sobre a instalação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município e sobre a regionalização do Samu. Ficou definido que o Grande Expediente da reunião do próximo dia 05 será suprimido para que a Secretária seja ouvida.

Dia do Servidor Público- O vereador Adão Batista parabenizou os servidores públicos pelo dia dedicado a eles. Ele discordou do fato da Prefeitura antecipar o pagamento do 13º salário para os servidores e defendeu o pagamento na época convencional. Adão cobrou a elaboração do plano de cargos e salários e outros benefícios para essa classe. O vereador Francis Saldanha cobrou atendimento aos servidores aposentados com plano de saúde.

Férias- prêmio- O vereador Hudson Bernardes solicitou que o Executivo apresente projeto de lei alterando a Lei 2584/91, a fim de alterar as regras para concessão do benefício das férias-prêmio. A ideia é que a concessão do benefício seja feita ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e função pública, com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício das atividades no serviço público em Itaúna. Todos os vereadores apoiaram a sugestão.

Falta d'água- o vereador Maurício Aguiar comentou a respeito da reclamação de falta d`água, feita por moradores de diversas regiões na cidade. Segundo Maurício os moradores reclamam também da falta de comunicação do Saae do corte no abastecimento. Ele citou bairros como o Morro do Sol e Santa Edwiges de onde tem vindo algumas reclamações.

Aumento nas passagens- o vereador Hudson Bernardes reconheceu e a postura dos vereadores Hélio Machado e Adão Batista por discordar do aumento de passagens sugerido em reunião junto a servidores da Prefeitura. Os vereadores discordaram do pedido de aumento inclusive devido ao andamento da CPI que investiga o transporte público na cidade. O vereador Nilzon Borges informou que já havia a definição de que o aumento não ocorreria esse ano e que a análise da planilha foi apenas para a apresentação do que seria o aumento se ele ocorresse.

Transporte escolar- O vereador Antônio Da Lua cobrou do Executivo o envio Í  Câmara de projeto, indicado por ele, que trata do transporte escolar. Ele ressaltou a necessidade de votação desse projeto ainda esse ano de forma a garantir mais segurança aos usuários na volta Í s aulas de 2014.

Trabalho legal- o presidente Alex Artur informou a respeito de manifestações do Ministério Público sobre o arquivamento de duas ações movidas contra a Câmara Municipal de Itaúna por não terem sido identificadas irregularidades. Uma das ações se refere Í  contratação de serviços terceirizados de faxina e vigilância e a outra é relacionada ao processo para contratação de agência de publicidade, onde o Ministério Público manifestou que não foram adotadas medidas para invalidação do processo e não foi demonstrada violação aos princípios da Administração Pública e nem dano ao patrimônio público. O presidente ressaltou o trabalho que tem sido feito dentro da legalidade e lembrou que as denúncias foram infundadas e a justiça foi feita.

Indicações

O vereador Adão Batista solicitou que seja feito o término do calçamento do último quarteirão da rua Caxambu, bairro Morada Nova e também calçamento paralelo Í  linha férrea entre a rua Santos Dummont e a rua Zulmira Alves Abreu.

O vereador Antônio Da Lua solicitou asfaltamento das ruas São Vicente e Antônio do Bá, bairro Santo Antônio.

O vereador Joel Márcio solicitou a instalação de três postes de iluminação pública na rua principal da comunidade rural de Angu Seco.

O vereador Leo Bala solicitou a instalação de caixa d’água na comunidade rural do Mato Grosso e também a transformação da Praça João Nogueira Faria, centro, em rotatória.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a instalação de cobertura na lateral do prédio da capela velório de Santanense e também a construção de meio-fio e passeio na esquina das ruas Tarcísio Ribeiro e Leopoldina Corrêa, bairro Santanense.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou a instalação de bueiros na rua Davi Bernardes no bairro Veredas.