SALA DE IMPRENSA
Notícias
É Lei: n º5.660
Outra Lei Promulgada pelo
Presidente do Legislativo, estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal
de Itaúna de divulgar o cronograma de obras e serviços de pavimentação,
tapa-buracos, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação
de praças e parques, previstos pelas Secretarias de Obras e Urbanismo.
As publicações deverão ocorrer até o último dia de expediente de cada mês, em site oficial, e também em outras mídias. As eventuais alterações no cronograma também deverão ser disponibilizadas nas plataformas com antecedência de no mínimo 24 horas, informando ao munícipe o novo planejamento.
Segundo a Lei, o Executivo fica isento da obrigação da divulgação dessas alterações em decorrência de desastres naturais, calamidade pública ou motivos de força maior devidamente justificados, devendo ser disponibilizado o novo planejamento tão logo as secretarias competentes possuam as informações oficiais.
VEJA TAMBÉM
- 24/09/2021 - Promulgada Lei nº 5.682 que dispõe sobre a Política Municipal de vacinação contra a Leishmaniose
- 24/09/2021 - Promulgada Lei nº 5.684 que institui o dia Municipal do combate à COVID-19 e em memória às suas vítimas
- 24/09/2021 - Sancionada Lei 5.679 que prevê adaptação das aulas de educação física das escolas para estudantes portadores de deficiência
- 24/09/2021 - Câmara Promulga Lei nº 5.681 que institui o Programa Remédio em Casa
- 24/09/2021 - Programa de apoio às pessoas com doença de Alzheimer agora é Lei nº 5.683
- 21/09/2021 - 21 de Setembro - Dia da árvore
- 16/09/2021 - "Retrato de Itaúna" Uma homenagem do Jornalista Sílvio Bernardes a Itaúna pelos seus 120 anos
- 16/09/2021 - 16 de Setembro - Itaúna 120 anos
- 15/09/2021 - Agora é Lei: Pessoas com deficiência terão 10% das vagas reservadas em processos seletivos para cargos na administração pública
- 15/09/2021 - Câmara promulga Lei que visa facilitar o transporte de pacientes portadores de câncer
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
