Audiência Pública Virtual 08/07

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Audiência Pública Virtual sobre Municipalização do Ensino será realizada nesta quinta-feira 08/07

Cobrança da Superintendência de Ensino motivou rapidez na realização da audiência

Está marcada para a noite desta quinta-feira (08/07) às 19h, a realização de uma Audiência Pública Virtual para debater o Projeto de Lei nº 131/2021 em tramitação na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Itaúna. O Projeto pede a autorização para celebração de convênio a ser firmado entre o Município de Itaúna com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização do Ensino Fundamental, “Anos Iniciais das Escolas Estaduais “João Dornas Filho”, “Leonardo Gonçalves Nogueira” e “Zezé Lima”. Esta Municipalização faz parte do Programa do Governo Estadual denominado “Mãos Dadas”.

A prefeitura de Itaúna recebeu um ofício assinado pela Superintendente Regional de Ensino de Divinópolis, Luiza Coimbra, no qual a representante do Governo Estadual adverte o município pela iminência perda do prazo. “solicitamos a atenção especial de V.Exa para realizar, até o dia 14/07/2021, todas as articulações para aprovação da adesão ao Projeto, junto à Câmara de Vereadores, a fim de viabilizar as providências para assinatura dos convênios e os respectivos repasses financeiros”. Cópia deste ofício foi remetido ao Presidente da Câmara, vereador Alexandre Campos que decidiu pela antecipação da realização da Audiência.

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