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Aprovado Projeto de Lei que institui o Programa Remédio em Casa
Na última reunião plenária,
realizada nesta terça-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do
vereador Léo Alves, que visa instituir o Programa Remédio em Casa.
O objetivo é encaminhar remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular diretamente à residência de pessoas idosas - com mais de 65 anos - de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como pessoas portadoras de doenças crônicas. Todas devem ser usuárias da Rede Municipal de Saúde.
Ao Projeto foram inseridas emendas da vereadora Márcia Cristina, prevendo que a implementação do programa será efetivada pelo poder público municipal, sendo a distribuição de medicamentos realizada pela Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo restrita a distribuição pelo médico ou enfermeiro e com dispensação realizada pelo farmacêutico responsável. O envio dos medicamentos será executado mediante cadastramento do paciente e a periodicidade de entrega será preferencialmente mensal.
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