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Aprovado Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade da identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente em postes no município
Foi aprovado na última reunião de terça-feira (25/05) um Projeto de Lei
estabelecendo a obrigatoriedade da identificação do cabeamento presente nos
postes de todo o município, bem como o alinhamento dos cabos pendurados de
maneira irregular – pendentes e baixos – e a obrigatoriedade da retirada da
fiação inutilizada pelas empresas proprietárias.
Atualmente, o município
de Itaúna conta com uma imensa quantidade de cabos aéreos, dentre eles a rede
elétrica, cabos telefônicos, TV e internet a cabo. Muitos estão posicionados de
maneira irregular, em situação de desuso e sem manutenção adequada, tendo como
consequência riscos de acidentes.
O Projeto é de autoria do vereador Leonardo Alves, o qual justificou ser um
grande perigo para a sociedade o excesso e mal posicionamento dos fios. No
debate do Projeto, relatou um fato ocorrido com seu filho. “No ano passado, ao
passar de motocicleta por uma rua no bairro Cerqueira Lima durante a noite, meu
filho foi atingido por cabos baixos, e se estivesse em alta velocidade poderia
ter vindo a óbito”.
Tendo em vista que o Poder Público somente permite a instalação dos postes, sem qualquer restrição de instalação de cabos, não a qualquer forma de saber qual a condição de manutenção de um cabo e sua origem. Dessa forma, o Poder Público necessita de instrumento legal para fiscalizar, mesmo sendo por amostragem.
O Projeto foi aprovado
por unanimidade, e seu autor recebeu elogios de vários vereadores
pela sua iniciativa. Para os casos de
não cumprimento da Lei, ressalvados os casos de emergência, as empresas
proprietárias dos cabeamentos serão notificadas a promover as adequações
necessárias, e ao descumprimento serão penalizadas por multas específicas para
cada caso específico.
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