SALA DE IMPRENSA
Notícias
Aprovado Projeto que prevê penalidades pelo descumprimento do Plano Nacional de Imunização
De
autoria do vereador Kaio Guimarães, foi aprovado o Projeto de Lei estabelecendo
penalidades pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários
de acordo com a fase cronológica definida no plano Nacional de Imunização. São
passíveis de penalização, segundo o Projeto, o agente público responsável pela
aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos. As sanções
propostas consistem em processos administrativos garantindo o direito de ampla
defesa. Outra previsão do Projeto se comprovada a infração é de 520 Unidade
Fiscal Padrão do Município de Itaúna (UFP’s), equivalente a R$49.894,00.
VEJA TAMBÉM
- 29/04/2021 - Portaria nº 33
- 28/04/2021 - Comércios poderão ter isenção e remissão de IPTU
- 28/04/2021 - Moção de Aplausos à Paróquia de Sant'Ana
- 28/04/2021 - Aprovada instituição do Programa de Certificação de Crédito Verde
- 28/04/2021 - 28 de Abril - Dia da Educação
- 27/04/2021 - 27 de Abril - Dia da Empregada Doméstica
- 27/04/2021 - Reunião Plenária Ordinária - 27/04/2021
- 26/04/2021 - Giordane Alberto, primeiro suplente pelo PV, é empossado vereador na Câmara Municipal
- 24/04/2021 - 24 de Abril - Dia Nacional das Libras
- 23/04/2021 - Dia Mundial do Livro
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
