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Informativo da Reunião Plenária Ordinária do dia 18/05/2021
Ordem do Dia
- Projeto de Lei Complementar - nº 3/2021 Estrutura os cargos efetivos com suas respectivas atribuições na autarquia serviço autônomo de água e esgoto de Itaúna - SAAE e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº 79/2021 Dispõe sobre a provisão de recursos financeiros para o acesso da família ao adolescente acautelado em unidade socioeducativa fora da comarca de sua residência no âmbito da política de assistência social no município de Itaúna-MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº 80/2021 Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa Minas Usinagem e Caldeiraria Ltda. - me, e dá outras providências (Minas Usinagem).
- Projeto de Lei Ordinária - nº 81/2021 Autoriza o executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, das áreas que menciona, localizadas no bairro residencial veredas II do município de Itaúna e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº 14/2021 Reserva as pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos processos seletivos para provimento de cargos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, da câmara municipal e das fundações públicas de Itaúna – MG.
- Projeto de Lei Ordinária - nº 44/2021 Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Itaúna e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária - nº 84/2021 Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º, da lei no 3.979, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências.
- Projeto de Resolução - nº 11/2021 Acresce um parágrafo único ao artigo 85 do regimento interno da câmara municipal de Itaúna – MG, estabelecendo critérios para concessão de direito de uso de imóveis públicos municipais.
- Projeto de Resolução - nº 18/2021 institui o jornal oficial no âmbito do poder legislativo itaunense.
- Projeto de Resolução - nº 19/2021 Altera o inciso III do art. 17 do regimento interno da câmara municipal de Itaúna.
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