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Licitações presenciais deverão ser transmitidas em tempo real prevê Projeto aprovado
Um Projeto aprovado pelos vereadores de autoria do vereador Gustavo Barbosa estabelece a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet ou outro mecanismo oficial de divulgação das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como Autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP). As transmissões segundo o Projeto serão realizadas em áudio e vídeo. Os processos licitatórios, os quais serão objetos de divulgação deverão constar na plataforma de divulgação momentos antes do início da mesma. O início da vigência da Lei após sancionada é de 90 dias.
O objetivo do autor é ampliar a transparência nos atos nos setores públicos do município no que tange aos processos licitatórios. Uma emenda ao Projeto de autoria do vereador Kaio Guimarães foi apresentada assegurando a permanência dos arquivos disponíveis pelo período de 24 meses.
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