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Reunião Plenária Ordinária - 04/05/2021
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar 02/2021: Autoriza o Município a conceder isenção tributária às empresas prestadoras de serviços dos itens 7.02 e 7.05A da lista de serviços do ISSQN que atuarão nas obras de expansão da planta de produção da empresa MBM – Belgo Mineira Bekaert Artegatos de Arame Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 61/2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Resolução 10/2021: Altera o art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna.
Projeto de Resolução 16/2021: Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018, e dá outras providências.
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