Informativo Câmara - 26/03/2021 - Câmara Municipal de Itaúna

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Informativo Câmara - 26/03/2021

Câmara apresenta relatório financeiro e das atividades Legislativas do biênio 2019/2020

* Responsabilidade na Gestão com os recursos públicos foi a tônica dos integrantes da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Itaúna por intermédio da Controladora do Legislativo, Natália Monteiro, elaborou os relatórios financeiro e das atividades do Legislativo do biênio 2019/20. A Mesa Diretora era composta pelos vereadores Alexandre Campos (Presidente), Hudson Bernardes (Vice), Lacimar Cesário e, posteriormente, Silvano Gomes Pinheiro (Secretários). O repasse financeiro oriundo do duodécimo ao que a Câmara tem direito em 2019 foi de R$9.463.000,00. Nesse ano com o trabalho de austeridade fiscal, a Câmara devolveu à Prefeitura um valor R$1.588.639,75. (Um milhão quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). A economia real nesse ano, fruto da determinação dos integrantes da Mesa foi de 16,78%.

Em 2020, o repasse do duodécimo sofreu uma queda considerável, decorrente da ausência do repasse integral aos municípios realizado pelo Governo Estadual. A Mesa Diretora da Câmara determinou aos setores competentes a realização de um levantamento com vistas a apresentar uma planilha de redução de custos. A Câmara recebeu ano passado a quantia de R$8.085.000,00 (Oito milhões e oitenta e cinco mil reais) 14,56% a menos; resultando um valor de R$1.378.0000,00 (Um milhão trezentos e setenta e oito mil reais). No final do exercício, devolveu R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) aos cofres da Prefeitura. Mesmo diante desta queda dos repasses a economia real em 2020 foi de 11,50%. Levando em conta esta queda, a economia total se dá em 26,06%.

Atividades Legislativas do Biênio de 2019/2020

Além da apresentação de requerimentos, pedidos de informações e indicações dos edis, durante o exercício de 2019 foram apresentadas as seguintes proposições pelo Plenário da Câmara Municipal de Itaúna, informações estas prestadas pelo Gerente da Unidade Legislativa:

1- Processos que tramitaram durante o ano de 2019:

Processos que Tramitaram no ano de 2019
Processos	Aprovados	Rejeitados	Retirados	Tramitação	TOTAL
2019	Até 31/12
Projeto de Lei do Executivo	98	1	8	2	109
Projeto de Lei Complementar do Executivo	11	0	3	2	16
Projeto de Lei dos Vereadores	54	7	9	7	77
Projeto de Lei Complementar dos Vereadores	3	2	1	0	6
Projeto de Decreto Legislativo	2	0	0	0	2
Projeto de Resolução	48	1	0	0	49
Processo de Moção	21	0	1	0	22
Proposta de Emenda à Lei Org.	1	0	1	0	2
Processo de Veto	2	2	0	0	4

2- Nº de Indicações: 884

Pedidos de Informações: 228

3- Nº de Reuniões Ordinárias: 42

Reuniões Extraordinárias: 10

Audiências Públicas: 01

Solenes: 01

A tramitação dos Projetos de Lei, Resolução, Decretos e demais proposições, podem ser acompanhados no site oficial através do link SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

1- Processos que tramitaram durante o ano de 2020:

Processos que Tramitaram no ano de 2020
Processos	Aprovados	Rejeitados	Retirados - Arquivados	Em tramitação	TOTAL
Projeto de Lei do Executivo	23	1	3	-	27
Projeto de Lei Complementar do Executivo	6	-	1	-	7
Projeto de Lei dos Vereadores	38	10	10	1	59
Projeto de Lei Complementar dos Vereadores	-	-	2	-	2
Projeto de Decreto Legislativo	-	-	-	-	0
Projeto de Resolução	17	1	1	1	20
Processo de Moção	6	-	-	-	6
Proposta de Emenda à Lei Org.	-	-	-	-	0
Processo de Veto	4	8	-	-	12

2- Nº de Indicações: 362

Pedidos de Informações: 166

3- Nº de Reuniões Ordinárias: 46

Reuniões Extraordinárias: 8

Audiências Públicas: 0

Solenes: 0

A tramitação dos Projetos de Lei, Resolução, Decretos e demais proposições, podem ser acompanhados no site oficial através do link SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO

O Controle Interno avaliando o processo de prestação de contas quanto aos diversos aspectos que envolvem a Administração da Câmara de Itaúna no que se refere à eficiência, eficácia e efetividade. Conclui-se pela evolução da gestão administrativa do exercício de 2019/2020, onde o tripé eficiência, eficácia e efetividade, têm sido perseguidos com a busca de resultados, atingimento de objetivos e metas, tornando dinâmicas as políticas públicas.

O órgão de Controle Interno da Câmara de Itaúna tem a preocupação de atuar de forma responsável e comprometida no acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa e operacional.

Este Relatório, bem como a Prestação de Contas buscou atender além das exigências da Instrução Normativa do TCE/MG também a todos os mandamentos legais.

É o que coube ao órgão de Controle Interno relatar e levar a apreciação dos órgãos de controle externos e aos cidadãos em geral.