Informativo Câmara - 15/03/2021 - Câmara Municipal de Itaúna

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Informativo Câmara - 15/03/2021

Reestruturação do Instituto Previdenciário dos servidores na pauta dos vereadores

Os vereadores, servidores públicos, diretoria do SINDSERV, um total de 50 pessoas participaram de uma reunião virtual com objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar sobre a Reestruturação do Instituto Municipal de Previdência – IMP em tramitação no Poder Legislativo. O encontro foi promovido pela Câmara Municipal por intermédio do Presidente Alexandre Campos em parceria com o Instituto coordenado por Heli de Sousa Maia; foi realizado na manhã de segunda-feira 16/03 e durou duas horas, por meio de reunião virtual.

Heli Maia fez a explanação do projeto e de sua necessidade, declarando ser uma imposição constitucional – "uma norma urgente e obrigatória", que visa buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto. Garantiu que o instituto não possui deficit financeiro. Revelou a existência de um recurso financeiro na ordem de R$190 milhões para eventualidades; porém uma dívida atuarial de R$175 milhões. "O futuro do IMP poderá ser comprometido se atitudes não forem tomadas", alertou Heli Maia.

Apontou dois caminhos para resolução deste problema atuarial: alteração das regras dos benefícios e aporte financeiro dos órgãos que pertencem a este regime próprio.

O advogado Marcos Filipe, representante do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Itaúna, defendeu justiça social nesta nova reestruturação do Instituto. Anunciou a realização do estudo atuarial pela entidade e sugeriu à Câmara também a realização deste mesmo estudo. Alexandre Campos delegou a comissão especial constituída para emissão de parecer neste projeto a autonomia para analisar a viabilidade da contratação de uma consultoria para proceder os estudos.

A comissão é composta pelos vereadores Fares José Neto, Lacimar Cezário da Silva e Antônio de Miranda Silva.

Além do Presidente Alexandre Campos, participaram os vereadores: Silvano Gomes Pinheiro, Edênia Alcântara, Fares José Neto, Ener Batista, Kaio Augusto, Leonardo Alves, Antônio José de Faria Júnior (Da Lua), Márcia Cristina e Antônio Miranda Silva (Toizinho).

O que é estudo atuarial?

É o elemento pelo qual é apurado o encargo dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, estabelecendo a contribuição necessária (receitas) para garantia dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Regime Próprio de Previdência de modo a manter este regime em equilíbrio financeiro atuarial.