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Plano Diretor Retoma Tramitação na CMI
PROJETO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR RETOMA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA
Na manhã desta sexta-feira (12/03) o Presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Campos entregou ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, vereador Silvano Gomes Pinheiro – vice Presidente da Câmara o Projeto de Lei complementar 22/2019 sobre a Revisão do Plano Diretor para reiniciar a tramitação.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
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