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Informativo Câmara - 12/03/2021
Autoridades debatem regulamentação do Transporte por aplicativo
Encontro foi promovido pelo Poder Legislativo.
A regulamentação do transporte por aplicativos foi tratada numa reunião virtual entre vereadores e representantes de instituições que lidam diretamente com a questão. Edivaldo Santos, Presidente da Associação dos taxistas provocou o encontro. De pronto foi atendido pelo Presidente do Poder Legislativo, responsável por agendar a reunião.
O encontro virtual ocorreu na manhã de quarta-feira (10/03) às 9h. Pela Câmara participaram o Presidente Alexandre Campos, Joselito, Léo Alves, Fares Neto, Silvano Gomes, Nesval Júnior e Gustavo Barbosa. O delegado Leonardo Pio, representou a Polícia Civil e o Sargento Paulo César - Polícia Militar. Representando o setor de trânsito da Prefeitura, participou Cíntia Valadares e pela Associação dos Taxistas, Edvaldo.
Antes de adentrar no tema proposto, os participantes comentaram sobre a Lei 5.590 de fevereiro de 2021, de autoria do Presidente Alexandre Campos isentando de vistoria do INMETRO os veículos novos, considerados até 2 anos ou que atinjam a quilometragem de 100.000 quilômetros rodados, além de autorizar os taxistas a afixar adesivo perfurante no veículo com propaganda comercial.
A preocupação externada, por Edvaldo, foi acerca deste transporte por aplicativo sem regulamentação. Esta foi a cobrança do taxista as autoridades competentes. Alexandre Campos enfatizou que a Associação não deseja a retirada dos aplicativos, todavia os membros desta associação defendem uma igualdade com os taxistas em relação a legalidade e fiscalização. Defendeu a união das instituições afetas ao caso para resolver a demanda apresentada.
Projeto em análise
A gerente de trânsito Cíntia Valadares tranquilizou a todos ao anunciar que a minuta do Projeto que regulamenta este aplicativo se encontra na Procuradoria do Executivo para análise. Em breve, segundo a gerente, será remetido ao Poder Legislativo para estudo dos vereadores.
Todos os vereadores se dispuseram a analisar os Projetos e dialogar com os interessados antes do Projeto ser votado.
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