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Projeto de Lei que prevê Consórcio Público para vacinas contra o Covid-19 é aprovado
Câmara aprova Projeto de Lei que prevê Consórcio Público para vacinas contra o Covid-19
Foi aprovado na Reunião Ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 12/2021 que apresenta um Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itaúna e todas as regiões da República Federativa do Brasil visando a aquisição de vacinas para combate à pandemia do COVID-19/Corona-vírus.
Ao ser aprovado por unanimidade, o projeto transformou o protocolo de intenções em um Contrato de Consórcio Público. Além da aquisição de vacinas, o Consórcio apresenta outras finalidades de interesse público, tais como a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, material irá beneficiar em grande escala a população itaunense que aguarda ansiosa pela aceleração do processo de vacinação contra a Covid-19, bem como uma melhor estrutura hospitalar para os atendimentos dos casos ativos da doença.
O Consórcio visa também fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Quanto à compra dos itens destaca-se que os recursos para a compra dos itens citados podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.
No debate do Projeto , os vereadores enalteceram a importância do mesmo porque irá proporcionar ao municipio juntamente com outros adquirir as vacinas possivelmente de maneira mais rápida e assim amenizar o sofrimento das pessoas .
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