Informativo da Reunião Plenária ordinária do dia 02/03/2021

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Informativo da Reunião Plenária ordinária do dia 02/03/2021

Vereadores aprovam instituição das semanas "Quebrando o Silêncio" e do "Minuto Seguinte"

Dois Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores de cunho educativo e de orientação. De autoria da vereadora Carol Faria, o Projeto "Quebrando o Silêncio" será inserido no calendário de comemorações oficiais do município de Itaúna. Este projeto tem o objetivo de esclarecer a população quanto a importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra as mulheres, crianças e idosos; informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos; estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar as circunstâncias. O projeto aprovado prevê atividades como fóruns, escola de pais, evento de educação contra a violência e outros tipos de manifestação afetas ao tema. O mês proposto para realização deste evento é a semana que antecede o quarto sábado do de agosto. A autora da matéria, vereadora Carol justificou a apresentação do projeto, considerando a quebra do silêncio uma alternativa das pessoas recorrerem aos órgãos competentes para buscar seus direitos e apoio. Outra intenção da vereadora é "promover a paz, visando um mundo melhor para todos". "a violência na família é inaceitável, assim como resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo"concluiu.

Minuto Seguinte

A semana do "Minuto Seguinte" de autoria do vereador Aristides Ribeiro (Tidinho), estabelece preferencialmente o mês de maio. Esta semana ira conscientizar a população acerca do direito de atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual nos hospitais integrantes da rede SUS, com base na Lei Federal 12.845/2013. Consta no Projeto a obrigatoriedade de todos os locais de serviço de saúde e escolas, sendo estes da rede pública, no âmbito municipal a exibir cartazes contendo informações acerca da Lei do Minuto Seguinte.

"A maioria da população não tem conhecimento de que, para ter atendimento médico logo após a violência sexual sofrida, sequer é necessário o registro de ocorrência policial nos órgãos de segurança pública, e que os hospitais vinculados ao SUS devem oferecer as vítimas o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes da violência sexual sofrida, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social", expôs o autor do projeto em sua justificativa.