SALA DE IMPRENSA
Notícias
Informativo Câmara 23/02/2021
Projeto aprovado pela Câmara estabelece controle populacional de cães e gatos em Itaúna
De autoria do vereador Fares José Neto, foi aprovado o Projeto de Lei estabelecendo normas gerais do controle populacional de cães e gatos no município de Itaúna, "visando o efetivo controle de zoonoses, consideradas medidas ambientais, urbanísticas e de saúde pública." De acordo com o Projeto aprovado, fica vedado o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional, sendo permitido somente em situações necessárias para o controle de zoonoses. Este procedimento somente será permitido com prévia apresentação de laudo assinado por médico veterinário certificando que o animal é nocivo à saúde e à segurança de seres humanos por portar zoonose incurável, esteja em fase final de doença terminal e ou apresente quadro irreversível de saúde.
O Projeto cita ainda o controle reprodutivo por intermédio de esterilização. Será atribuída responsabilidade aos munícipes, o qual deverá zelar pela guarda e identificação, cuidando da saúde e bem-estar, considerando as necessidades físicas, biológicas, ambientais, vacinais, de vermifugação e de cuidados veterinários. É previsto no Projeto penalidade aos maus tratos previsto na Lei Municipal 5.532/2020 e Lei Federal 14.064/2020.
VEJA TAMBÉM
- 30/08/2023 - Provedoria do hospital se reúne com vereadores no plenário da Câmara para apresentar projeto de implantação de usina de geração de energia fotovoltaica para o hospital.
- 29/08/2023 - Audiência Pública discute concessão de subsídio para empresa de transporte coletivo, Viasul
- 24/08/2023 - Câmara realizará audiência pública para abordar sobre Políticas Públicas em Defesa dos Direitos da Mulher.
- 24/08/2023 - Câmara realizará audiência pública para discutir o Artigo 8º II do PL 52/2023 e o PL 104/2023 que tratam sobre subsídio financeiro à Viasul.
- 23/08/2023 - Vereadores aprovaram o pedido de vistas ao projeto da LDO, de autoria do Executivo, no qual o artigo 8º II do texto, previa a concessão de subsídio financeiro à empresa de transportes ViaSul.
- 22/08/2023 - Realizada na última segunda-feira audiência pública para debater o PLC nº 13/2023, que tem como objetivo alterar no quadro de cargos efetivos do SAAE.
- 18/08/2023 - Delegados visitam Câmara Municipal de Itaúna e reune com vereadores para solicitar investimentos para Delegacia de Polícia
- 17/08/2023 - Terceiro e último dia do Simpósio Educação para Cidadania.
- 11/08/2023 - Segundo dia do 1º Simpósio Educação para Cidadania
- 10/08/2023 - Abertura do 1º Simpósio Educação para Cidadania lota teatro na Universidade de Itaúna.
Acompanhe ao vivo nossas Reuniões Plenárias, todas as terças-feiras, a partir das 14h CLIQUE AQUI E ACESSE NOSSO CANAL DO YOUTUBE
Missão:
Legislar e fiscalizar em prol do bem comum.
Visão:
Ser reconhecida pela excelência na representatividade popular.
Valores:
Ética, Indepedência, Imparcialidade e Comprometimento.
Princípios
Gestão eficiente, Foco no bem comum e Transparência.
