Informativo da Reunião Plenária Ordinária do dia 09/02/2021

• Esporte na Melhor Idade é aprovado pelos vereadores

A reunião da Câmara de terça-feira 09/02 foi marcada pela aprovação de 5 projetos de Leis. O primeiro a ser analisado, de autoria do vereador Joselito Gonçalves Morais dispõe sobre o Projeto Esporte na Melhor Idade. A proposta aprovada por unanimidade garante a implantação do Projeto "Esporte na Melhor Idade".

Consiste na integração de idosos na prática de atividades físicas voltadas para as suas respectivas faixas etárias; promover atividades sócio culturais e de esclarecimento quanto à saúde e bem estar; oferecer atendimento às pessoas de terceira idade através de atividades físico ocupacionais; apoiar os idosos que praticam esportes em áreas públicas, promovendo esclarecimentos sobre a melhor maneira de praticar esportes, seus benefícios e riscos; realizar campanhas educativas a respeito da importância da prática esportiva na melhor idade e temas correlatos, a exemplo da vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, mama, próstata e o combate ao tabagismo e alcoolismo. É previsto no Projeto o apoio de profissionais da saúde e de educação física, do quadro de servidores municipais. Todas as atividades mencionadas no Projeto poderão ser realizadas em espaços públicos, preferencialmente em praças, ruas, parques, escolas e áreas de lazer compatíveis.

• Denominação de quadra Poliesportiva

De autoria do vereador Lacimar Cezário da Silva (Três) foi aprovado o Projeto denominando a quadra Poliesportiva localizado no Centro Esportivo Padre Luiz Turkenburg – Padre Eustáquio, que chamará Lazarina Pereira Dias, falecida em maios de 2015. "Pessoa caridosa que por muitos anos viveu no bairro Padre Eustáquio. Católica fervorosa sempre pautou sua vida pela virtude da generosidade."

• Petshops e Clínicas veterinárias terão que informar a autoridades sobre indícios de maus tratos praticados a animais

Os pets shops, clínicas e consultórios veterinários serão obrigados a informar as autoridades competentes (Polícias Civil e Militar) indícios de maus tratos sofridos por animais por eles atendidos. Esta obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei aprovado pelos vereadores de autoria de Leonardo Alves dos Santos. De acordo com o artigo 2º, a comunicação deverá conter qualificação completa do acompanhante do animal e relatório emitido pelo profissional do atendimento prestado, contendo espécie, raça ou características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde e os procedimentos adotados.

O não cumprimento das normas estabelecidas sujeitará ao infrator às penalidades previstas na Lei que dispõe acerca das sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente.

• Legislativo autoriza suspensão de prazos de concurso público

Um Projeto de Lei Autorizativo de autoria do vereador Gleison Fernandes poderá suspender a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação desta Lei, aprovado por unanimidade pelos vereadores. A suspensão dos prazos se dará em virtude dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao COVID-19. Gleisinho ao defender a aprovação do mesmo falou da necessidade de resguardar os esforços das pessoas que dedicaram e conseguiram a aprovação no concurso. " Estas pessoas não poderão ficar prejudicadas", posicionou.

• Comércio poderá funcionar no Carnaval

Os vereadores aprovaram um Projeto de alteração da Lei 2.713 de 1993 a qual permite o funcionamento do comércio no período de carnaval. A Lei a qual recebeu a alteração veda o funcionamento do comércio no período carnavalesco. A autoria é do vereador Kaio Augusto Guimarães.

A justificativa para apresentação do projeto segundo o autor é que "tendo em vista a extrema necessidade de recuperação da saúde financeira do comércio e das empresas no município de Itaúna para manutenção e geração de empregos, faz necessária a alteração da Lei 2.713 para permitir o funcionamento das atividades no período de carnaval".

A reunião Plenária está disponível no Canal Oficial da Câmara: https://youtu.be/cgxpnAUkAss