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Seminário: Missão, Desafios e Garantias dos Agentes Políticos Municipais
Câmara Municipal de Itaúna sediará seminário a agentes políticos
Com o apoio da Câmara Municipal de Itaúna, o Professor Moacir Ribeiro de Oliveira Junior irá ministrar um Seminário com o Tema: “Missão, Desafios e Garantias dos Agentes Políticos Municipais”. O evento será realizado do dia 25 de janeiro a 28 de janeiro no plenário da Câmara Municipal de Itaúna das 19h às 21h. Moacir Ribeiro (foto na Galeria), além de Professor é advogado, Especialista em Direito Municipal pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG e Mestre em Direito Constitucional.
Temas a serem abordados:
- Segunda-feira 25/01 – O Regime Republicano e o Federalismo Neoclássico; A Administração Pública: conceito, finalidade, eficiência e meios de controle.
- Terça-feira 26/01 - Os Poderes Municipais Constituídos: independência, harmonia e a Teoria dos Freios e Contrapesos; Direitos, deveres e inviolabilidades dos parlamentares municipais.
- Quarta-feira 27/01 – O processo de formação das leis e as matérias cujas iniciativas são comuns e privativa.
- Quinta-feira 28/01 – As funções legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal; As Comissões Parlamentares de Inquérito e seus poderes de investigação próprios das Autoridades Judiciais. Limites.
As inscrições poderão ser realizadas até quarta–feira 20/01 para os vereadores ou quem ele indicar, obedecendo o limite de 17 vagas e Quinta-feira 21/01 Público Externo 13 - vagas. Se o número de vagas de inscritos da Câmara Municipal for inferior a 17, poderão ser destinadas mais vagas ao público externo.
Serão emitidos certificados para os inscritos que participarem ao menos 03 dias do Seminário.
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