Reunião Plenária de 18/06/2013

Gratificação- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária 45/2013, de autoria do Executivo que altera o dispositivo da Lei Nº 4.735, que concede a bonificação de 20% do vencimento do nível V-2, por participação efetiva nas reuniões convocadas pela presidência da Junta de Recursos Fiscais. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 46/2013, que concede gratificação especial ao pregoeiro oficial, de cargo efetivo, designado para serviços licitatórios. O vereador Nilzon Borges ressaltou que a função de pregoeiro requer grande cautela e esse projeto visa valorizar esse servidor com uma bonificação. Para o vereador Adão Batista tudo o que beneficiar legalmente o servidor, tem seu apoio.

Transparência- o Presidente Alex Artur reforçou ser do mesmo partido da atual Administração, mas que age com grande transparência e não apoia ações indevidas. Alex sugeriu que todos os vereadores mantenham a postura transparente em todos os trabalhos, inclusive em relação Í  Mesa Diretora da Câmara.

Cidadã Honorária- os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 14/2013, que concede o Título de Cidadã Honorária Í  senhora Geralda Maria Melo (Dona Zinha). O vereador Antônio da Lua salientou o trabalho social desenvolvido pela cidadã.

Recursos para o esporte- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária 47/2013, que concede recursos financeiros Í s cinco Praças de Esportes da cidade. O Presidente Alex Artur lembrou que a subvenção ainda é pouca, mas é uma forma de manter as entidades. Ele também ressaltou o bom trabalho já desenvolvido pelos coordenadores dessas Praças, como é o caso do ex-vereador "Paulinho Morada Nova". Para o vereador Gil Máximo essa é uma forma de iniciar uma reestruturação das entidades esportivas. A vereadora Palmira Feliciano lembrou a situação caótica em que foram entregues as praças de esportes para a atual administração. O vereador Nilzon Borges ressaltou a importância das praças de esportes buscarem outras alternativas para arrecadação financeira O vereador Lucimar Nunes lembrou a dificuldade de coordenar praças de esportes sem recursos. O vereador Leo Bala reforçou sobre esse desafio dos gerentes melhorarem e manterem as praças de esportes.

Festa do Reinado- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária Nº 50/2013, de autoria do Executivo, que concede subvenção social para a entidade Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário. Os vereados ressaltaram a importância de realização dessa festa para a cultura e tradição local. O vereador Francis sugeriu que seja feita uma melhor estruturação do local para acolher a festa.

Diárias- os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2013, que regulariza o pagamento de diárias e o reembolso de despesas de viagens dos agentes políticos e públicos do Executivo Municipal.

Uso seguro de veículos- foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária 20/2013, de autoria do vereador Lucimar Nunes, que limita o tempo de uso de veículos para transporte público e exige a manutenção adequada dos mesmos.

Projeto Raquete- foi apresentado pelo vereador Gleisinho o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e atenção básica Í  saúde, nos caso de dengue em Itaúna. Gleisinho frisou que esse projeto visa propor diretrizes para melhor organização nas ações da vigilância sanitária, com maiores estratégias e orientações para combate Í  dengue. O vereador frisou que o projeto sugerido é muito completo e abrange diversas ações de prevenção e combate Í  dengue, envolvendo toda a comunidade, sendo algo concreto e de fácil aplicação. Gleisinho informou ter retirado o projeto de votação por gerar despesas e sugeriu ao Executivo que enviasse a proposta Í  Câmara para ser votada. Para ele, esse projeto é uma forma de evitar um novo surto de dengue em nossa cidade. Gleisinho pediu apoio ao Líder do Prefeito na Câmara, para que cobre junto ao Executivo a elaboração desse projeto Nilzon lembrou a grande utilidade desse projeto bem elaborado para a comunidade.

Atendimento dos Correios- o vereador Gleisinho disse ter feito visita aos Correios em Belo Horizonte, onde foi recebido pelo Diretor Regional Sr. José Pedro Amengol Filho. Na oportunidade Gleisinho solicitou atendimento de carteiros para o bairro Cidade Nova II e reforçou que muitos outros bairros de Itaúna necessitam desse atendimento. O vereador lembrou ter recebido recentemente ofício dos Correios informando que o serviço já será atendido no bairro mencionado e disse ainda que, segundo os Correios, há falta de atendimentos em alguns bairros pelo fato do Município, há anos, não fornecer as devidas informações para atualização de endereços e também identificação adequada das ruas. O vereador Adão Batista cobrou que a Prefeitura instale placas identificativas nas ruas dos novos bairros da cidade.

Utilidade Pública- o vereador Maurício Aguiar apresentou para votação o Projeto de Lei Ordinária 43/2013, que estabelece normas para a concessão do Título de Utilidade Pública. Ele ressaltou que muitas entidades, mesmo com pouco tempo de existência já prestam muitos serviços Í  comunidade. Ele citou o trabalho da Comunidade Terapêutica Força e Luz, que desempenha grande trabalho social. Os vereadores Francis Saldanha e Gil Máximo parabenizaram a sugestão do vereador Maurício Aguiar. O vereador Marcinho Hakuna salientou a importância de adequar essa lei a exemplo do que feito em nível estadual. Ele lembrou que a comunidade Amor e Fé é uma das que merecem maior atenção. A vereadora Palmira lembrou a necessidade de acompanhar de perto o uso das subvenções destinadas Í  essas entidades. Os vereadores Joel Márcio e Gil Máximo lembraram o benefício social que esse projeto vai gerar para a comunidade. Para o vereador Presidente Alex Artur o governo precisa destinar maior recurso e dar mais atenção a essas entidades sociais.

Av. Dorinato Lima- o cidadão Dallas Hebert Tadeu de Souza Gonçalves reclamou a respeito da Av. Dorinato Lima. Ele relatou os problemas como o auto número de veículos e pediu providências em proteção da comunidade. Dallas disse ter procurado a Prefeitura e ainda não houve solução para o caso. Ele relatou a revolta da comunidade devido a esse problema. O presidente Alex Artur lembrou ter sido feito um ofício e enviado ao Prefeito pedindo providências em relação a essa via. O vereador Adão Batista lembrou que as obras no Trevo do Morro do Engenho e a ligação da Av. Jove Soares Í  Av. Vasco Mendes poderá melhorar essa situação.O vereador Gleisinho lembrou que muitos motoristas precisam se conscientizar e usar devidamente as vias pois muito tem praticado ações que põe em risco a comunidade, como é o caso dos chamados "pegas". (foto)

Manifestações- o vereador Leo Bala lembrou das manifestações que tem sido feitas em todo o país. Ele ressaltou que a situação de desgoverno está no limite e o povo agora se revoltou com o momento, principalmente por grandes investimentos ao esporte e nada para a saúde. O vereador Gil Máximo comentou sobre iniciativa do Governo do Estado de Minas em coibir manifestações durante determinados eventos educacionais. Para ele essa é uma forma de impedir a ação dos educadores, que merecem o nosso respeito. Para o vereador Giordane Alberto problemas ligados ao trânsito, segurança e saúde infelizmente é o que temos atualmente para mostrar aos outros países. O vereador Francis Saldanha lembrou que as ações pacíficas da comunidade devem ser executadas também no período eleitoral. Outros vereadores também comentaram a respeito desse momento de manifestações que o país passa nesse momento. O cidadão Jorge Antônio dos Santos usou o expediente da Participação Popular e comunicou a respeito do Movimento Popular que vai ocorrer na Av.Jove Soares, no dia 20 de junho. Ele conclamou unanimemente que todos se envolvam nesse movimento. Jorge pediu ainda maior transparência dos governos. (foto)

Bolsa Atleta- o vereador lembrou da visita feita em comitiva Í  São Paulo, de onde trouxe o exemplo do recurso do Bolsa Atleta, destinando recursos para os esportistas. Marcinho sugeriu que essa ideia fosse praticada em Itaúna e que para isso necessita do Fundo Municipal do Esporte. Estudar com maior atenção o caso. Marcinho lembrou a quantidade e qualidade de esportistas de Itaúna, mas que necessitam de investimento financeiro. O vereador Leo Bala reforçou a necessidade de valorização dos desportistas na cidade.

Pedágio- o vereador e vice-presidente Gil Máximo criticou o valor cobrado de pedágio na MG 050. Ele lembrou que muitos itaunenses são penalizados com isso sem ter retorno proporcional. O vice-presidente sugeriu maior união das autoridades para resolver essa situação. A vereadora Palmira lembrou estar marcada para sábado uma manifestação na cidade e uma das cobranças é em relação ao pedágio cobrado. O vereador Leo Bala lembrou da precariedade de nossa vias, inclusive de falta de iluminação da entrada da cidade. Leo lembrou do pedágio pago em outros estados, onde as vias tem melhorias. O vereador Francis Saldanha comentou a respeito de projeto em tramitação que visa isentar os moradores da cidade onde está montada a Praça de Pedágio, de pagarem por esse serviço.

Governo Itinerante- o vereador Nilzon Borges lembrou da realização da terceira edição do Governo Itinerante, que será realizado nos dias 03,04 e 05 de julho na Escola Municipal Professora Celuta das Neves (Polivalente) trazendo várias melhorias para a região.

O vereador Hélio Machado solicitou que sejam feitas melhorias na rua Dalmo Graze de Paula. Segundo o vereador os moradores dessa via estão sofrendo com a situação, inclusive porque os veículos de transporte coletivo não passam pelo local devido Í  falta de condições.

Orçamento Participativo- o vereador Leo Bala comentou a respeito de uma ação que iniciará na cidade junto ao Deputado Pompílio Canavez. O objetivo é realizar pequenos encontros destinados a discutir o Orçamento Participativo. Os primeiros encontros serão realizados no Auto do Rosário e Várzea da Olaria. Leo Bala reforçou que essa é uma forma de envolver a comunidade e, através de Emendas Orçamentárias trazer recursos com essa finalidade.

Cadastramento Escolar- o vereador e Secretário Giordane Alberto lembrou a todos que até o dia 21 de junho deve ser feito o Cadastramento Escolar em todas as escolas municipais. Giordane lembrou que esse cadastramento é uma forma de garantir maior organização das vagas e garantia de educação a todos.

Conselho de Transporte Coletivo- o vereador Hudson Bernardes cobrou que seja feita a recomposição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. Ele lembrou que isso deve ser feito como forma de possibilitar maior participação da comunidade nas questões ligadas ao reajuste de preços de passagens. Para ele isso é inclusive uma forma de evitar manifestações públicas. O vereador Marcinho Hakuna lembrou estar agendada para essa semana uma manifestação pacífica em nossa cidade. Ele valorizou essas ações feitas de forma justa e pacífica.O vereador Macinho Hakuna lembrou que ele, juntamente com o vereador Antônio da Lua tem buscado informações para tratar a respeito das bicicletas motorizadas que tem aumentado cada dia mais na cidade.

Orçamento- Os vereadores foram convidados para uma Reunião Extraordinária, sem remuneração, no dia 21 de junho, Í s 14 horas, para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Solicitações dos vereadores

O vereador Hudson Bernardes solicitou ao Executivo informações sobre a parceria firmada entre a Prefeitura de Itaúna e a Coopert, para prestação de serviços de limpeza urbana no Município.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou informações sobre possíveis projetos de investimentos no sistema de captação fluvial do Saae nas regiões do Sumidouro e Camilote.

O vereador Adão Batista solicitou a poda de árvore na rua Estados Unidos, em frente ao nº 79;

Ampliação de boca-de-lobo em frente ao nº 410 da rua Ana de Faria Dornas.

O vereador e Presidente da Câmara Alex Artur solicitou asfaltamento da Av. Albino Santos, que liga os bairros Garcias e Santanense.

O vereador Antônio da Lua solicitou reforma no Centro Comunitário do bairro Itaunense, também instalação de guarita de ônibus ao lado do Centro Comunitário do bairro São Geraldo. Da Lua solicitou ainda ao Executivo a retirada de lixeira que se encontra na Rua das Palmeiras, ao lado do Centro Comunitário do bairro São Geraldo, também a instalação de trilhos em bueiros da rua Lizandro Santos, bairro Residencial Santanense, a criação de sistema de esgoto no Vale dos Pequis, km 55 da MG-050 e a construção de quadra de tênis no espaço onde se encontram os campos de futebol do bairro de Lourdes. O vereador solicitou ainda os seguintes serviços: fechamento de buraco no passeio da praça de esportes do bairro de Lourdes, manutenção do campo society da rua Mário Lúcio Corradi Matos, bairro de Lourdes, instalação de trilhos nos alambrados do campo de futebol do Lobeirão, interdição de parte da Av. Jove Soares, próxima Í  Praça Celi, instalação de duas placas de sinalização na barragem do Benfica, indicando cuidado com a travessia de animais na pista e criação de sistema de esgoto no bairro Vale das Aroeiras.

O vereador Giordane Alberto solicitou anstalação de sinalização de proibido estacionar em um dos lados da rua Ana Burrini, bairro Vila Vilaça e também a operação tapa-buracos na rua Contagem, em frente ao nº 475, bairro Vila Tavares.

O vereador Gleisinho solicitou que seja feita notificação do proprietário de um lote sujo localizado na rua José Luiz Guimarães, bairro de Lourdes. Ele pediu ainda que a prefeitura notifique a empresa Fundigusa, proprietária de um lote sujo localizado na rua Manacá, na Vila Washington. Gleisinho sugeriu ainda a elaboração de projeto de lei que regulamente a ocupação de vagas de estacionamento destinadas Í s pessoas com deficiência e idosos e a recuperação do piso da rua Joaquim Mendes, no Morro do Sol.

O vereador Hélio Machado solicitou que sejam feitas melhorias na sinalização do cruzamento das ruas Gioconda Corradi, Silviano Brandão e 15 de Novembro, também operação tapa-buracos na rua João da Cruz, bairro Piedade, e Av. Manoel da Custódia e a instalação de iluminação e também capina na rua Cândido Bernardes, bairro Morada Nova.

O vereador Leo Bala solicitou asfaltamento da rua Coronel Laurindo, e transformação da mesma em via de mão única e também iluminação do Estádio Divinão, bairro das Graças.

O vereador Lucimar Nunes solicitou a instalação de placas de estacionamento proibido no quarteirão da Rua Leopoldina Corrêa, bairro Santanense, também a troca da grade (boca-de-lobo) da cabeceira da ponte da rua Dr. Alcides Gonçalves, bairro Santanense e ainda a operação tapa-buracos na rotatória da Av. Getúlio Vargas, bairro Santo Antônio e instalação de poste e duas luminárias na Praça Adílio Nogueira Penido, em Santanense.

O vereador Marcinho Hakuna solicitou a criação de um departamento de monitoramento de vias e próprios públicos, nos moldes do programa “Olho Vivo”, da Polícia Militar.

O vereador Hélio Machado cobrou que seja tomada providência em relação Í s construções irregulares que tem surgido em áreas de lazer e outras públicas no bairro Vitória.

Os vereadores Antônio da Lua, Gil Máximo e Palmira Feliciano cobraram que a comunidade pratiquem ações que mantenham a cidade mais limpa.