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Debate: PLC 05/2020 – Reestrutura a Previdência no Município de Itaúna
Debate: PLC 05/2020 – Reestrutura a Previdência no Município
de Itaúna
A Câmara Municipal de Itaúna realizou na tarde da última segunda-feira (06) um debate entre os edis e servidores públicos ligados ao IMP – Instituo Municipal de Previdência dos Servidores para discutirem o projeto de Lei Complementar nº 7/2020, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender os pagamentos dos parcelamentos e reparcelamento das contribuições previdenciárias patronais, devidas ao Instituto Municipal de Previdência – IMP, nos termos da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 e dá outras providências." e "Reestrutura a Previdência no Município de Itaúna, nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências".
Foram apresentadas e discutidas três emendas de autoria do vice-presidente, Hudson Bernardes e apoiadas pelos vereadores e servidores, que puderam sugerir alterações à proposição.
O projeto e emendas irão à votação em Plenário nos próximos dias.
Todas as medidas de saúde e preventivas ao coronavírus foram tomadas e o debate que teve sua transmissão ao vivo e encontra-se integralmente disponível no canal: “Câmara Itaúna” no YouTube.
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